Aprova as normas de produção e controle de qualidade da vacina triplice (dtp), constantes do anexo desta portaria. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Atualiza as áreas geográficas de origem de viajantes internacionais aos quais devera ser exigida a apresentação de certificado internacional de imunização contra febre amarela para concessão de vistos consulares, conforme anexo i; atualiza a relação de áreas geográficas do territorio nacional nas quais recomenda-se a vacinação contra febre amarela, conforme anexo ii.

Prorroga, o prazo de vigência das Portarias SVS/MS 166/95, 97/97 e 103/97, a fim de atender aos procedimentos de consulta pública promovida por este Ministério.  

Revoga a Portaria 551 de 31 de outubro de 1997, que aprovou o Regulamento Técnico de Panettone e Panetone. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 407, de 23/07/2020

Publica o ANEXO II da Portaria nº 1.412 - Tabela de Custo de Construção de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde -CCEAS, referente aos valores do mês de dezembro de 1997.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 620, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997

Determina que a publicação no Diário Oficial da União do registro dos produtos afetos à área de alimentos, é suficiente para comprovar a concessão do registro no Ministério da Saúde, nos termos do Decreto-Lei nº. 986 de 21 de outubro de 1969, dispensando a emissão posterior de quaisquer documentos que impliquem na repetição do mesmo ato, tais como certidões, declarações e outros Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Aprova a extensão de uso dos aditivos abaixo, com suas respectivas funções, em preparações para infusões ou decocçóes (châs), obedecidos os devidos limites. Revogada pela Resolução 778/2023/RDC/DC/ANVISA/MS  

Aprova o Regulamento Técnico referente a ''Panettone" e a "Panetone", constante do anexo desta Portaria. Revogada pela Portaria - PRT nº 642, de 12/12/1997  

Atualiza as áreas geográficas de origem de viajantes internacionais aos quais devera ser exigida a apresentação de certificado internacional de imunização contra febre amarela, para a concessão de vistos consulares no exterior, conforme anexo I.

Aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação e emprego. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 01/03/2023

Aprovar o Regulamento Técnico de Soluções Parenterais de Grande Volume - SPGV e seus Anexos. Revogado(a) pelo(a) Resolução 17/2010/RDC/DC/ANVISA/MS

O prazo de vigência das Portarias relacionadas, fica prorrogado por 60 dias, a fim de atender aos procedimentos de consulta pública promovida por este Ministério.

Aprova o Regulamento Técnico Princípios Geras para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos e seus Anexos I, II e III. Revogado(a) pelo(a) Resolução 12/2001/RDC/ANVS

Aprova o Regulamento técnico sobre Regime de Inspeções aplicável à realização de inspeções no país ou interpaíses no âmbito do MERCOSUL. Revogada pela Resolução 454/2020/RDC/DC/ANVISA/MS  

Acrescenta, como complementação, ao anexo ii - roteiro para inspeção em estabelecimentos da industria farmacêutica, da portaria SVS 16, de 06/03/1995, publicada no DOU de 09/03/1995, os itens relacionados em anexo. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Fica aprovado o modelo anexo, que com esta baixa, de autorização de fabricação para fim exclusivo de exportação.

Portaria - PRT  nº 385 de 29/08/1997

Atualiza relação de áreas geográficas do territorio nacional as quais recomenda-se a vacinação contra a febre amarela, conforme anexo i.

Dispõe sobre o período que atuar oficialmente como prestador de serviços de consultoria ou integrante de Comissão Técnica de Assessoramento, no campo do registro de produtos, o consultor ou o membro de Comissão deverá comprometer-se a não prestar serviços dessa mesma natureza a empresas, instituições ou entidades da área privada ou governamental, que possam beneficiar-se das informações e conhecimentos sigilosos adquiridos em função do trabalho direito junto à Secretaria de Vigilância Sanitária. Revogada pela Resolução 454/2020/RDC/DC/ANVISA/MS  

Atualiza as áreas geográficas de origem de viajantes Internacionais aos quais deverão ser exigidos a apresentação de Certificado Internacional de imunização contra Febre Amarela, para a concessão de vistos consulares no exterior. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Determina a todos os estabelecimentos produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o cumprimento das Diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico - Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. Revogada pela Resolução 48/2013/RDC/DC/ANVISA/MS  

Regulamenta o registro, a produção, a fabricação, a comercialização, a exposição à venda, a prescrição e a dispensação dos produtos à base de talidomida. Revogado(a) pelo(a) Resolução 11/2011/RDC/DC/ANVISA/MS

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 101, 11 DE AGOSTO DE 1997

Aprova as Normas Gerais para Produtos Desinfestantes Domissanitários, elaborada pela Comissão Técnica de Assessoramento na área de Saneantes. Revogado(a) pelo(a) Resolução 326/2005/RDC/ANVISA/MS

Aprova as Normas Gerais para Produtos para Jardinagem Amadora, elaborada pela Comissão Técnica de Assessoramento na área de Saneantes. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 709, de 01/07/2022

Aprova as Normas Gerais para Produtos para Jardinagem Amadora, elaborada pela Comissão Técnica de Assessoramento na área de Saneantes, instituída pela Portaria Ministerial nº 1.277, de 14 de julho de 1995.

Determina a todos os estabelecimentos produtores de Saneantes Domissanitários, o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos Regulamentos Técnicos Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C). Revogada tacitamente pelo Despacho 287/2018/DC/ANVISA/MS   Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013  

Aprova o Regulamento Técnico: Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/lndustrializadores de Alimentos, conforme Anexo I.

Portaria - PRT  nº 326 de 30/07/1997

Prorroga o prazo de vigência das Portarias SVS nºs 59/95, 172/96, 190/96, 97/97 e 103/97.

Atualiza as áreas geográficas de origem de viajantes internacionais aos quais deverão ser exigidos a apresentação do certificado internacional de imunização contra febre amarela, para a concessão de vistos consulares no exterior, conforme anexo. Atualiza relação de áreas geográficas do territorio nacional as quais recomenda-se a vacinação contra a febre amarela. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N. 820, DE 25 DE JUNHO DE 1997

Proposta de Regulamento Técnico "Diretrizes de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e odontológico"

Estabelece o Método para Determinação da Biodegrabilidade de Tensoativos Aniônicos com validade em todo o Território Nacional.

Institui, no âmbito do sistema unico de saúde, o programa de vigilância sanitária dos ambientes e das populações expostas a agrotóxicos, com o objetivo de estabelecer o controle do processo saúde-doença, relacionado com a exposição a agrotóxicos. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Aprova o uso do Sistema Lactoperoxidase, com a função de coadjuvante de tecnologia. Revogada pela Resolução 778/2023/RDC/DC/ANVISA/MS  

Revê os critérios mínimos de cadastramento para Tratamento de Epilepsia I e II, as indicações para tratamento cirúrgico de epilepsia e a ficha de encaminhamento.

Publica os itens de bula, referentes a substância terfenadina (anexo desta portaria), conforme determinado na Portaria 110/97-SVS. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Define efeito dessa norma.

Publica os item de bula, referentes à substancia BROMOCRIPTINA (Anexo desta Portaria), conforme determinado na Portaria nº 110/97 - SVS.

Publica os Anexos I (novo formulário do Balanço de substâncias Psicoativas-BSP) e II (Manual de Preenchimento) da Portaria Nº 11 de 27.02.96 - SVS. Revogada pela Portaria - PRT nº 344, de 12/05/1998  

Institui roteiro para texto de bula de medicamentos, cujos ítens devem ser rigorosamente obedecidos, quanto à ordem e conteúdo.Revogado(a) pelo(a) Resolução 47/2009/RDC/DC/ANVISA/MS

Classifica as substâncias anoréticas acima mencionadas em 3 (três) classes, de acordo com o potencial decrescente de indução de dependência. Revogada pela Portaria - PRT nº 344, de 12/05/1998  

A importação ou exportação de produtos acabados ou semi- elaborados e das substâncias de que trata esta Portaria, fica condicionada à prévia autorização da SVS/MS.

Retifica na monografia c-34 cyphenothrin, publicada através da portaria 27, de 29 de novembro de 1988, D.O.U. de 05/12/88 o item 2 - aplicação por entidades especializadas

Retifica a monografia d-23 dissulfoton, constante da relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicada através da portaria 10, de 8 de março de 1985, D.O.U. de 14/03/85, alterada pela portaria 45, de 21/11/90, D.O.U. 23/11/90 e pela autorização publicada no D.O.U. de 10/10/91. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Retifica a monografia m-14 metidation, constante da relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicada através da portaria 10, de 8 de março de 1985, D.O.U. 14/03/85, alterada pelas portarias numeros 18 e 19, de 14/03/90, D.O.U. 15/03/90. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Retifica na monografia d-33 tetrametrina, publicada através da autorização no D.O.U. de 04/12/91, ratificada pela portaria 10, de 23/01/92, D.O.U. 24/01/92, o item 2.2 - entidades especializadas.

Atualiza as áreas geográficas de "origem" de viajantes internacionais aos quais deverão ser exigidos a apresentação de certificado internacional de imunização contra febre amarela, para a concessão de vistos consulares no exterior, conforme anexo I. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020