Atualiza as áreas geográficas de "origem" de viajantes internacionais aos quais deverão ser exigidos a apresentação de certificado internacional de imunização contra febre amarela, para a concessão de vistos consulares no exterior, conforme anexo i. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Aprova a relação de documentos necessários para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária. Revogada pela Resolução 16/2014/RDC/DC/ANVISA/MS

Prorrogar por 90 (noventa) dias. a partir de 15 de dezembro de 1998, o prazo de vigência da Portaria n° 741-SVS, de 16 de setembro de 1998. 

Aprova o Regulamento Técnico referente às Fórmulas Infantis para Lactentes e às Fórmulas Infantis de Seguimento.Revogado(a) pelo(a) Resolução 43/2011/RDC/DC/ANVISA/MS Revogado(a) pelo(a) Resolução 44/2011/RDC/DC/ANVISA/MS Revogado(a) pelo(a) Resolução 45/2011/RDC/DC/ANVISA/MS

Revoga a Portaria n° 858, de 29 de outubro de 1998, restabelecendo a comercialização dos medicamentos interditados em todo o território nacional. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 886, de 10/07/2024  

Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 714, de 01/07/2022  

Aprova o Regulamento Técnico: "Atribuição de Função de Aditivos. Aditivos e seus Limites Máximos de uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 272, de 14/03/2019 

Lista e enumera categorias de alimentos para efeito de avaliação do emprego de aditivos. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 602, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022  

Lista os produtos, comercializados no país, enquadrando-os nas Sub-categorias que fazem parte da Categoria 8 - Carnes e Produtos Cárneos. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 272, de 14/03/2019

Portaria - PRT  nº 987 de 08/12/1998

Aprova o Regulamento Técnico sobre Bolsas Plásticas para coleta e acondicionamento de sangue humano e seus componentes, constante do anexo desta Portaria. Revogada pela Resolução 35/2014/RDC/DC/ANVISA/MS

Prorroga, o prazo de vigência da Portaria nº 741 - SVS, de 16 de setembro de 1998.

Altera na monografia c-06 carbofuran, constante na relação de substâncias com ação tóxica, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia c-18 clorotalonil, constante da relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicada através da portaria 10, de 08/03/85. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Retifica a monografia c-30 cyfluthrin, publicada através da portaria 26, de 13/03/88, alterada pela portaria 38, de 27/07/88, pela autorização DOU 10/10/91, e pela portaria 451 de 11/09/96. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na relação de substâncias com ação tóxica, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, constante da portaria SNVS 10, de 08/03/85, anexo i a substância l-01 lindano, e no anexo ii a monografia técnica l-01 lindano. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia t-41 tebufenozide, constante da substância com ação tóxica, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicadas pela portaria 247, de 24/05/96, DOU de 27/05/96. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia p-40 pentachlorophenaté sodium, constante da relação de substância com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicada através da portaria 10 de 08/03/85. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia p-01 paraquat, constante da "Relação de substância com ação tóxica, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicada através da portaria 10, de 08/03/85, DOU de 14/03/85. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Altera na monografia c-18 clorotalonil, constante na relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicada pela portaria 10, de 08/03/85. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia m-27 myclobutanil, constante de substâncias com ação tóxicas, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicadas pela portaria SVS 10, de março de 1985. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na relação de substância com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode se autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, constante da portaria SNVS 10, de 08/03/85, anexo i a substância i-12 imazapyr e, no anexo ii a monografia técnica i-12 imazapyr. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, constante da portaria SNVS 10, de 08/03/85, anexo i a substância i-12 imazapil e, no anexo ii a monografia técnica i-12 imazapic.

Retifica na monografia g-01 glifosato, constante da "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro 23 pode ser autorizado no Brasil em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", publicada através da portaria nº 10, de 08/03/85. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia f-28 fenpropatrin, constante da "Relação de substâncias com ação tóxica, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", publicada pela portaria nº 10, de 08/03/85, DOU de 14/03/85. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia f-37 fenpyroximaté, constante da "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", publicada através da portaria nº 47, de 05/05/93, DOU de 07/05/93. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia d-25 diuron, constante da "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", publicada através da portaria nº 10, de 08/03/85, DOU de 14/03/85. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na monografia t-18 triazofos, constante da "Relação de substâncias com ação tóxica, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", publicada através da portaria nº 10, de 08/03/85, DOU 14/03/85 Seção I. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Altera na monografia c-06 carbofuran, constante na "Relação de substâncias com ação tóxica, sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários, publicada através da portaria nº 10, de 08/03/85, DOU 14/03/85, Seção I. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Altera na monografia i-13 imidacloprid, constante da "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", anexo i, a substância i-13 imidacloprid g, no anexo ii, a monografia técnica i-13 imidacloprid. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Aprova a relação, anexa a esta Portaria, de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização para realização de Pesquisa Clínica com Fármacos, Medicamentos, Vacinas e Testes Diagnósticos Novos. Revogado(a) pelo(a) Resolução-RDC Nº 219, de 20 de setembro de 2004  

Prorroga, o prazo previsto no art. 3º da Portaria nº 511 SVS/MS, de 23 de junho de 1998. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 292, de 24/06/2019

Fixa requisito mínimo de característica e qualidade para os produtos definidos neste Regulamento Técnico. Revogada pela Resolução 273/2005/RDC/DC/ANVISA/MS

Aprova os Procedimentos a serem adotados nas importações dos produtos e matérias primas sujeitos a controle sanitário previstos no Anexo I desta Portaria. Revogado(a) pelo(a) Resolução nº 1/2002/RDC/ANVISA

Determina a suspensão cautelar da comercialização em todo território nacional de todos os produtos sob a responsabilidade da empresa ZODIAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Revogada pela Portaria - PRT nº 1.027, de 21/12/1998  

A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE, ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES DOS MEDICAMENTOS HEMODERIVADOS DE USO HUMANO E ESTABELECER NORMAS QUE VIABILIZEM A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS HEMODERIVADOS DE USO HUMANO.

Dispõe que é de responsabilidade da Secretaria de Políticas de Saúde estabelecer as Especificações dos Medicamentos Hemoderivados de uso humano e estabelecer Normas que viabilizem a aquisição e distribuição de Medicamentos Hemoderivados de uso humano no País.

Atualiza as áreas geográficas de "origem" de viajantes internacionais dos quais deverá ser exigida a certificado internacional de imunização contra febre amarela, para a concessão de vistos consulares no exterior, conforme anexo i. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Autoriza a inclusão da substância P-DICLOROBENZENO no Subanexo 1 - alínea I, como princípio ativo para uso de formulações desodorizantes.

Portaria - PRT nº 802, de 08/10/1998.

Autoriza, em caráter excepcional, a manipulação e comercialização dos produtos constantes da relação anexa, unicamente por farmácia-escola, e farmácia hospitalar, ligadas às universidades federais e estaduais. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17/12/2020

Defere os pedidos de Concessão de Autorização de Funcionamento das empresas constantes no Anexo desta Portaria.

Aprova o Regulamento Técnico: "Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos". Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 487, de 26/03/2021 

Altera a monografia P-30 PRALETRINA, constante da "Relação de Substâncias com Ação Tóxica sobre Animais ou Plantas. Revogada pela Resolução 454/2020/RDC/DC/ANVISA/MS  

Inclue na "Relação de Substâncias com Ação Tóxica sobre Animais ou Plantas, cujo registro pode ser Autorizado no Brasil, em Atividades Agropecuárias e Produtos Domissanitários. Revogada pela Resolução 454/2020/RDC/DC/ANVISA/MS  

Revogada pela Resolução 454/2020/RDC/DC/ANVISA/MS  

Estabelece que os alimentos por serem considerados como naturais, podem ser comercializados em todo o território nacional pelas empresas responsáveis, produtoras e importadoras, mediante prévia protocolização. 

Prorroga o prazo de adequação estabelecido no artigo 106 da Portaria nº 344/98-SVS/MS. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 407, de 23/07/2020

Inclui na "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", constante da portaria SNVS 10, de 08/03/85, anexo i, a substância p-40 phostebupirim e, no anexo ii, a monografia técnica p-40 phostebupirim Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  

Inclui na "Relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e produtos domissanitários", constante da portaria SNVS 10, de 08/03/85, anexo i a substância f-50 fosthiazaté e, no anexo ii, a monografia técnica f-50 fosthiazaté. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020