Determina a apreensão de todos os lotes dos produtos discriminados.

Concede os pedidos de alteração na autorização de funcionamento das empresas constantes no anexo desta resolução.

Determina a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do produto Iscas Para Formigas CITROMAX, produzido pela empresa Volnei Luiz Stefanello - ME, por não possuir registro nesta Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Concede Registro de Alimentos e Bebidas, Registro Único de Alimentos e Bebidas, Extensão para Registro Único, Inclusão de Marca, Alteração de Fórmula do Produto, Alteração de Rotulagem, Alteração do Nome/Designação do Produto e Atendimento ao Regulamento Técnico de Procedimentos para Registro de Alimentos com Alegação de Propriedades Funcionais e ou de Saúde, para produtos registrados que passam a utilizar alegação (ões) na rotulagem na conformidade da relação anexa.

Indefere Alteração na Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Fica autorizada a liberação, pelos Serviços de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de produtos importados diretamente ou por intermédio de terceiros, para instituições ou órgãos interessados na realização de pesquisas ou investigações científicas. Revogado(a) pelo(a) Resolução nº 1/2002/RDC/ANVISA

Altera o Anexo I da Portaria nº 593, que passa a vigorar nos termos dos Anexos.

Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira, em anexo. Revogado(a) pelo(a) Resolução 97/2005/RDC/ANVISA/MS

DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2000 O Diretor responsável pela Diretoria de Alimentos e Toxicologia, no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º e 3ª do Art.95 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nª 1, de

Aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos.

Dispõe sobre a Gerência-Geral de Laboratórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária funciona junto ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, sendo responsável pela Gerência Geral o Diretor do INCQS. Revogada pela Resolução 28/2013/RDC/DC/ANVISA/MS

Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Dispõe sobre o adequado gerenciamento do Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 149, de 14/08/2001  

Incluir na monografia A-18 ABAMECTIN, constante da "Relação de Substâncias com Ação Tóxica sobre Animais ou Plantas, cujo registro pode ser Autorizado no Brasil, em Atividades Agropecuárias e Produtos Domissanitários

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 28, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a alteração da sistemática de recolhimento da arrecadação da ANVS e dá outras providências.

Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2000, para as micro-empresas, a isenção da taxa para concessão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, Registro ou Renovação de Registro de Produtos ou Grupo de Produtos, itens 4 e 5. Revogada pela Resolução 292/2019/RDC/DC/ANVISA/MS  

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26 de 17/12/1999.

Aprova o seguinte Regulamento, destinado a normatizar a avaliação e aprovação de programas de acesso expandido somente de produtos com estudos de fase III em desenvolvimento no Brasil ou no país de origem e com programa de acesso expandido aprovado no país de origem, ou com registro do produto no país de origem. Revogada pela Resolução 38/2013/RDC/DC/ANVISA/MS Nota: Este Texto Legal é conhecido como Lei de Programas de Acesso Expandido

Dispõe sobre a isenção de registro de produtos. Revogado(a) pelo(a) Resolução nº 132/2003/RDC/ANVISA

Aprova, na forma do ANEXO, o Regulamento Técnico - Regime de Inspeções aplicável à realização de inspeções em estabelecimentos produtores de medicamentos, instalados em países fora do âmbito do MERCOSUL. Revogada pela Resolução 39/2013/RDC/DC/ANVISA/MS

Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos para Registro de Alimento com Alegação de Propriedades Funcionais e ou de Saúde em sua Rotulagem. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22/02/2024

Prorroga, o prazo de vigência da Portaria SVS/MS n.º 741, de 16 de setembro de 1998. 

Aprova as Diretrizes para o Implante de Prótese de Sustentação Intraluminal Arterial (stent). Revogada pela Portaria 1848/2018/SAS/MS  

Alteração da nota 3 do item 6, da Instrução Normativa nº 1-SVS/MS, de 30 de setembro de 1994: Nos casos de fusão, cisão ou incorporação de empresas que ensejem, ou não, alteração no Cadastro-Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda " C.G.C.M.F. ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, não haverá necessidade de nova Autorização de Funcionamento, desde que permaneçam inAlterados as Boas Práticas de Fabricação e Controle do local de fabricação, certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária".

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23 de 06/12/1999.

Resolução - RE nº 18, de 30/04/1999.

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria SVS/MS nº 19, de 16 de fevereiro de 1996. Revogada Tacitamente pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 133, de 29/05/2003 (*)

Determinar que as Vacinas contra gripe a serem utilizadas no Brasil, a partir de janeiro do ano 2.000, somente possam ser produzidas, comercializadas ou utilizadas, se estiverem dentro das determinações e nas composições descritas nesta resolução. Revogada Tacitamente pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 100, de 24/11/2000  

Dispõe sobre documentação exigida na importação, o Certificado Sanitário Oficial e a Declaração Oficial assinados pela autoridade competente da Bélgica, conforme modelo aprovado pelas Diretivas Européias, acompanhado da tradução para o português. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000  

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 19 de 19/11/1999.

Republica a Resolução nº 363, de 29 de julho de 1999, por ter saído com incorreções, no original.

Republica a Resolução nº 362, de 29 de julho de 1999, por ter saído com incorreções, no original publicado, no Diário Oficial da União nº 146-E, Seção 1, página 15, de 2 de agosto de 1999. Revogada pela Resolução 726/2022/RDC/ANVISA/MS  

Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 02/01/2001

Dispõe sobre as embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e quaisquer materiais de divulgação e informação médica, referentes a medicamentos, devem ostentar no mesmo destaque e de forma legível, localizado no mesmo campo de impressão, imediatamente abaixo do nome comercial ou marca.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância   de Sanitária  e dá outras providências.

Inclui na monografia M-31-METALAXYL-M, constante da "Relação de Substâncias com Ação Tóxica sobre Animais ou Plantas, cujo registro pode ser Autorizado no Brasil, em Atividades Agropecuárias e Produtos Domissanitários", publicada através da Portaria Nº 10, de 8 de março de 1985.

Fica revogada a Resolução n° 364, de 29 de julho de 1999. Revogada pela Resolução 292/2019/RDC/DC/ANVISA/MS  

Para internalização no território nacional, de todos alimentos industrializados importados que tenham na sua composição carne bovina, carne suína, carne de aves, ovos, leite e derivados destes produtos, além da documentação exigida na importação e do Certificado Sanitário Oficial deverá ser apresentada a Declaração Oficial, dos teores de dioxinas, assinada por autoridade competente, acompanhada da tradução para o português. Revogada pela Resolução nº 19/99/DC/ANVS

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 14 de 04/11/1999.

Prorroga, o prazo de vigência da Portaria n° 741 SVS, de 16 de setembro de 1998.

Resolução - RES nº 9 de 21/10/1999

Atualiza as áreas geográficas de origem de viajantes internacionais aos quais deverão ser exigidos a apresentação de Certificado Internacional de Imunização contra Febre Amarela, para a concessão de vistos consulares no exterior.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde objetivando a implantação do "Projeto da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano".

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 812, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde objetivando a implantação do "Projeto da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano" 

Estabelece que mamadeiras, chupetas, mordedores e bicos não são passíveis de registro na Anvisa, mas permanecem sob vigilância sanitária, e dispõe sobre medidas de interdição e apreensão em caso de risco à saúde. Revogada pela RESOLUÇÃO RDC Nº 908, 19 DE SETEMBRO DE 2024  

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

Estabelece os Parâmetros de Controle Microbiológico para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme o Anexo desta Resolução. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 630, de 10/03/2022

Dispõe sobre os Procedimentos de Registro de Alimentos, Aditivos, Coadjuvantes de Tecnologia e Embalagens Importados. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 15/03/2000

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 320, de 21 de julho de 1999. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 105, de 31/05/2001

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 31/07/2012