AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 66 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 724, e considerando o disposto no § 2º, do Art. 1º da Resolução - RDC nº 99, de 22 de novembro de 2000, resolve:

Adota as medidas necessárias que as empresas fabricantes de medicamentos devem proceder, conforme o Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e Roteiro de inspeção em Indústria-Farmacêutica. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 292, de 24/06/2019  

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 237 de 27/12/2001.

Estabelece prazo para que indústrias farmacêuticas e distribuidoras encaminhem relatório de comercialização de medicamentos à base de substâncias entorpecentes e psicotrópicas constantes das listas A1, A2, A3, B1 e B2 da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 18/06/2008

Altera artigos da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 292, de 24/06/2019  

As empresas fabricantes de medicamentos devem proceder auto-inspeções, conforme o Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e Roteiro de Inspeção em Indústria Farmacêutica, previstos na Resolução 134, de 13 de julho de 21, como parte das medidas necessárias à implementação das mesmas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.034, 21 DE DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.033, 21 DE DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.032, 21 DE DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.031, 21 DE DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.030, 21 DE DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.028, DE 21 DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 2.025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede à Empresa, na forma de ANEXO, Certificação de Boas Práticas de Fabricação para fins de exportação para o Brasil.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 2.024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede à Empresa, na forma do ANEXO, Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 2.018, 21 DE DEZEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 1.918, 21 DE NOVEMBRO DE 2001

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 2.010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Divulga a relação dos produtos isentos de registro indeferidos, de acordo com a Resolução - RDC n.º 23, de 6 de dezembro de 1999, conforme anexo.

Divulga a relação dos produtos classificados como isentos de registro, alteração no texto de bula de produtos isentos, de acordo com a Resolução - RDC N.º 23, de 6 de dezembro de 1999, conforme anexo.

Concede o Registro de Medicamento Similar, Medicamento Fitoterapico Tradicional, Medicamento Homeopático Novo, Nova Apresentação Comercial, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Modificação do Nome Comercial do Medicamento, Renovação de Registro de Medicamento Similar, Inclusão de Marca RDC 92/00, Retificação de Publicação de Registro, Caducidade de Registro do Medicamento, Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento a Pedido, Cancelamento de Registro do Medicamento, de produtos farmacêuticos, conforme relação, em anexo.

Concede o Registro de Produto Similar, Registro Nova Apresentação Comercial, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Registro de Nova Concentração, Inclusão de Marca - RDC 92/00, Alteração de Rotulagem, Retificação de Publicação de Registro, Registro de Medicamento homeopático novo, Renovação de Registro de Medicamento Similar, Registro de Medicamento Fitoterápico Tradicional, Alteração de Local de Fabricação/ de Fabricante, Alteração no Texto de Bula, Alteração de Rotulagem, Alteração Titular de Reg(Incorporação da Empresa) de produtos farmacêuticos, conforme relação, em anexo.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 2.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede o Registro de Produto Similar, Registro Nova Apresentação Comercial, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Registro de Novo Acondicionamento, Alteração de Rotulagem, Registro de medicamento Homeopático Novo, Renovação de Registro de medicamento Similar, Modificação do Nome Comercial do Medicamento, de produtos farmacêuticos, conforme relação, em anexo.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede o Registro de Produto Similar, Registro Nova Apresentação Comercial, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Retificação de Publicação de Registro, Registro de Indicação Terapêutica Nova no Pais, Alteração de Rotulagem , Modificação do Nome Comercial do Medicamento,Renovação de Registro de Medicamento Similar, de produtos farmacêuticos, conforme relação, em anexo.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 2.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Indeferi o Registro de Medicamento Similar, Medicamento Fitoterápico Tradicional, Medicamento Fitoterápico Novo, Nova Apresentação Comercial, Nova Concentração, Nova Forma Farmacêutica, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Modificação de Formula (principio ativo), Modificação do Nome Comercial do Medicamento, de produtos farmacêuticos, conforme relação, em anexo.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 2.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede o Registro de Medicamento Genérico, conforme relação anexa.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 2.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede os pedidos de autorização de funcionamento das empresas constantes no anexo desta resolução.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 2.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede os pedidos de alteração na autorização de funcionamento das empresas constantes no anexo desta resolução.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 1.999, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Determina, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a interdição do produto Frasco a Vácuo, lote n.º 079/00-1, com data de fabricação de 01/06/2000 e validade até 30/06/2002, fabricado pela empresa JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A, situada à Av. Castelo Branco n.º 999, Ribeirão Preto/SP.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 1.998, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede o Registro de Medicamento Similar, Nova Associação no País, Nova Apresentação Comercial, Novo Acondicionamento, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Renovação de Registro de Medicamento Similar, Retificação de Publicação de Registro, Cancelamento de Registro de Medicamento, de produtos farmacêuticos, conforme relação, em anexo.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 1.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 724, do Diretor-Presidente, de 10 de outubro de 2000, considerando o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, resolve:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 1.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede o Registro de Medicamento Genérico, conforme relação anexa.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 1.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Indeferi o Registro de Medicamento Genérico, conforme relação anexa.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 1.994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede o Registro de Medicamento Genérico, de produtos farmacêuticos, conforme relação anexa.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO N.º 1.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede Nova Apresentação Comercial de Medicamento Genéricos, de produtos farmacêuticos, conforme relação anexa.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE Nº 1.926, 21 DE NOVEMBRO DE 2001

Aprova o Regulamento Técnico, com vistas à promoção da vigilância sanitária nos Portos de Controle Sanitário instalados no território nacional, em embarcações que operem transporte de cargas e/ou viajantes, bem como à promoção da vigilância epidemiológica e do controle de vetores nessas áreas e nos meios de transporte que nelas circulam. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29/12/2009

Prorroga, o prazo previsto no item 4 do Anexo da Resolução - RE nº 198, de 11 de setembro de 2001. Revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 155, de 27/05/2002

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 1.890, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 Concede as Revalidações de Registros dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Resolução - RE nº 1.889, de 19 de novembro de 2001. Concede os Registros, as Alterações e as Retificações de Registros dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 1.888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 Indeferi os Registros dos Produtos para a Saúde na conformidade da relação anexa.

MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLUÇÃO - RE N.º 1.992, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Determina, como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo território nacional, do produto ISOFLAVINE, isoflavonas de soja 30 mg, da empresa Herbarium Laboratório Botânico Ltda, localizada Avenida Santos Dumont, 1.111, Roca Grande, Colombo/PR.

MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLUÇÃO - RE N.º 1.991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Determina, como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo território nacional, do produto POWER UP ENERGÉTICO, da empresa Krys Belt do Brasil Indústria e Comércio, localizada Avenida 10 de Dezembro, 6709, Jardim Pizza, Londrina/PR.

Determina como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo território nacional, do produto SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO, apresentado sob a forma de ampolas, lote 01F0864/3, data de validade 30/06/2003, fabricado pela empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, .

MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLUÇÃO - RE N.º 1.989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Interdita, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, o uso e a comercialização do produto SOLUÇÃO PARA DIÁLISE PERITONEAL, lote n.º 014510201, com data de fabricação de 01/12/2000 e validade até 31/12/2003, da empresa ENDOMED LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, localizada à Rodovia CE 40, Km 10, Aquiraz/CE.

MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLUÇÃO - RE N.º 1.988, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Interdita, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, o uso e a comercialização do produto KIT OBSTÉTRICO CATGUT SIMPLES, lote n.º CSA-063/0001, com data de fabricação de 01/08/2000 e validade até 31/08/2005, da empresa MEDICAL LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, localizada à SAAN Quadra 03, Lote 540, Loja 01, Brasília/DF.

MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLUÇÃO - RE N.º 1.987, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Interdita, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a fabricação e comercialização de todos os produtos da empresa LIO SERUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, sita à Rua General Osório n.º 1099, Ribeirão Preto/SP, por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação e Controle para produtos diagnósticos de uso "in vitro", bem como fabricar produtos sem a aprovação da ANVISA.

Concede o Registro de Medicamento Similar, Nova Apresentação Comercial, Novo Acondicionamento, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Alteração de Rotulagem, Modificação e Fórmula principio ativo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLUÇÃO - RE N.º 1.985, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede o Registro de Produto Similar , Registro de Nova Apresentação Comercial, Alteração de Registro por Modificação de Excipiente, Retificação de Publicação de Registro, Registro de Concentração Nova no Pais, Alteração no Processo de Fabricação de Medicamento , Inclusão de Marca - RDC 92/00, Alteração no Texto de Bula, Modificação do Nome Comercial do Medicamento, de produtos farmacêuticos, conforme relação, em anexo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RE N.º 247, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. O Diretor de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 724, do Diretor - Presidente, de 10 de Outubro de 2000, Considerando o disposto no inciso II do art. 71 e o § 3° do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593 de 25 de Agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de Dezembro de 2000;

Indefere o registro de concentração Nova no Pais, Registro de Medicamento Fitoterápico Tradicional, Registro Medicamento Similar, Registro de Novas Associações no Pais, Alteração de Indicação Terapêutica , de produtos farmacêuticos.