Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote LL-216/15 (Val 08/2017) do medicamento genérico CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% solução injetável frascoampola 20 mL.

Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes dos produtos cosméticos GLOSS 3D GOLD SHUOW PREMIUM e SHAMPOO DE LIMPEZA PROFUNDA GOLD SHOW PREMIUM.

Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos "Pabocib (palbociclib)" e "Enzelua (enzalutamida)".

Concede aposentadoria ao servidor Fernando Pereira de Andrade, Matrícula SIAPE nº 0703899, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/RO.

Concede aposentadoria à servidora Veralice Jacobina de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 6225657, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na GESAN.

Altera o fundamento legal da aposentadoria publicada no DOU nº 130 de 10/7/15, Portaria nº 469, de 9/7/2015.

Aposenta Cesario Gomes e Sousa Neto, Matrícula SIAPE nº 0516180, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/RJ.

Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.

Designa, a servidora CRISTINA MARINHO RIBEIRO, para o encargo de substituta do Chefe de Posto, código CCT I, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF de Anápolis, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

Nomeia a servidora TAICI RODRIGUES PIRES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Chefe de Posto, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF de Anápolis, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

Exonera a partir de 19 de dezembro de 2016, a servidora FERNANDA LOPES BRITO GARCIA do Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Chefe de Posto, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF de Anápolis, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Goiás.

Torna insubsistente a Portaria nº 1.379 de 8 de julho de 2016, publicada no DOU nº 131, de 11 de julho de 2016, seção 2, página 51.

Designa no período 26/12/2016 a 11/01/2017, a servidora VIRGÍNIA ARAUJO DE OLIVEIRA, matricula SIAPE 1585123, para exercer o encargo de substituto do Procurador-Chefe, código CGE I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

Designa, no período 09 a 20/01/2017, a servidora FERNANDA SMIDT LARA RESENDE, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação da Farmacopeia, Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.

Designa, o servidor CLEBER FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Gerente-Geral, código CGE II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, da Diretoria de Regulação Sanitária.

Designa, no período 28/12/2016 a 20/01/2017, a servidora ALESSANDRA PAIXÃO DIAS, para exercer o encargo de substituto do Gerente, código CGE IV, da Gerência de Avaliação de Eficácia e Segurança, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.

Decide sobre o recurso a especificado.

Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.

Retifica o Despacho do Coordenador nº 114, de 27 de dezembro de 2016.

Armazenamento, Distribuição e Transporte de Gases Medicinais

Exonera, a partir de 09/12/2016, a servidora PATRÍCIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO, do Cargo Comissionado de Gerência-Executiva - CGE IV, de Gerente, da Gerência de Infraestrutura, Meios de Transporte e Viajantes em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

Designa, no período de 26/12/2016 a 01/01/2017, a servidora TATIANA MUNIZ FALCÃO RABELO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT- V, da Coordenação de Planejamento Regulatório, da Gerência- Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Diretoria de Regulação Sanitária.

Nomeia a servidora CLARA ALCIONE MARTINS, para exercer o Cargo Comissionado Técnico- CCT I, de Assistente, da Coordenação de Licitações Públicas, da Gerencia Geral de Gestão Administrativa e Financeira, da Diretoria de Gestão Institucional.

Designa o servidor FERNANDO CASSEB FLOSI, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT- V, da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, da Gerência de Avaliação de Eficácia e Segurança, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.

Nomeia o servidor FERNANDO CASSEB FLOSI,  para exercer o Cargo Comissionado Técnico- CCT II, de Assistente, da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, da Gerência de Avaliação de Eficácia e Segurança, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.

Designa, o servidor RANIELE FERREIRA DE LIMA, para o encargo de substituto da Coordenadora, código CCT IV, da Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Ceará.

Nomeia o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Chefe de Posto, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF de Pecém, da Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Ceará, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

Nomeia a servidora LILIANNE BRITO DA SILVA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico- CCT IV, de Coordenadora, da Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Ceará, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

Decide sobre o recurso a seguir especificado, conforme anexo.

Decide sobre os recursos a seguir especificados, conforme relação anexa.

Decide sobre os recursos a seguir especificados, conforme relação anexa.

Decide sobre o recurso a seguir especificado, conforme anexo.

Decide sobre os recursos a seguir especificados, conforme relação anexa.

Decide sobre os recursos a seguir especificados.

Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados. Tornado sem Efeito pelo Despacho 11/2017/CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS

Farmacopeia Brasileira - Ar Sintético Medicinal, Óxido Nitroso e Dióxido de Carbono

Retifica a Resolução - RE n° 3.435, de 22 de dezembro de 2016.

Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es) FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza ad referendum, o afastamento do país do(s) servidor(es) ERICA FRANCA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do(s) servidor(es) OSWALDO MIGUEL JUNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do(s) servidor(es) JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza, ad referendum, o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es) JORGE TAVEIRA SAMAHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autorizar, ad referendum, o afastamento do país do(s) servidor(es) TIAGO DA SILVA BONFIM, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza o afastamento do país do(s) servidor(es) ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza o afastamento do país do(s) servidor(es) RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza o afastamento do país do(s) servidor(es) PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza o afastamento do país do(s) servidor(es) FATIMA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es) HILTON KATZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza o afastamento do país do(s) servidor(es) FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Autoriza o afastamento do país do(s) servidor(es) BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.