Nomeia de acordo com o inciso I, do arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 8.

Torna pública, a relação contendo os CPF''s de 72 (setenta e dois) empregados terceirizados, cujos postos de trabalho serão extintos em função do provimento de 78 (setenta e oito) cargos de Técnico Administrativo pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Agência.

Designa os coordenadores titulares e suplentes dos Comitês Técnicos Regulatórios (CTR) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revogada pela Portaria 974/2019/ANVISA/MS  

Atualiza a composição dos Comitês Técnico Regulatórios (CTR) para acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos e produtos para saúde originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos ou produtos para saúde de interesse do Sistema Único de Saúde.

Decide sobre os recursos especificados.

Decide sobre os recursos especificados.

Decide sobre os recursos especificados.

Concede aposentadoria à servidora SETSUKO TAMURA BORTOLAZZO.

Concede aposentadoria à servidora ROSÁRIO DE FÁTIMA LOBATO MARTINS.

Concede aposentadoria ao servidor MOACIR CLAIR MULLER.

Concede aposentadoria ao servidor FRONTINO BARBOSA MENDONÇA.

Concede aposentadoria à servidora DULCE DA SILVA COSTA.

Declara aposentado o servidor ADILSON JOSÉ DE SOUZA.

Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução - RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instrução Normativa - IN n° 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos, conforme Anexo.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a RDC nº 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instrução Normativa - IN nº 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.

Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos, conforme Anexo.

Proposta que estabelece os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos.

Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que altera a Resolução RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitários, conforme Anexo.

roposta que altera a Resolução RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, conforme Anexo.

Proposta que estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, conforme Anexo.

Proposta que estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias dias para envio de comentários e sugestões ao texto da RDC que dispõe sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências, conforme Anexo.

roposta de RDC que dispõe sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.

Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para uso em suplementos alimentares, conforme Anexo.

 Proposta que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.

Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada.

Critérios para a Realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e á outras providências.

Dispõe sobre o regulamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD) criado pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, para parcelamento de débitos não tributários no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024  

Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205 de 28/12/2017

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para publicação de decisão referente aos recursos listados no Anexo.

Aprova a proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.

Despacho de Iniciativa nº 115 de 26/12/2017

Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.

Designa, TERESA CRISTINA REIS BRAGA , matrícula SIAPE 8447551, para exercer o cargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAF/PE.

Extrato do Contrato Nº 7/2017, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a empresa MV SERVICE - ASSEIO E CONSERVACAO- LTDA - ME.

Proibe, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do lote 0681M1 (validade 17/01/2018) do produto LEITE CONDENSADO, marca FAZENDEIRA, registro SIF/DIPOA no 0020/738, fabricado por Baduy e Cia Ltda.

Proibe a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de produtos listados abaixo, marca FRIOLACK, fabricados pela empresa LATICÍNIOS FRIOLACK LTDA - ME.

Retifica a Resolução RE nº 3.231, de 07 de dezembro de 2017.

Nomeia o servidor MÁRIO MONTEIRO CHAVES, matrícula SIAPE nº 1492984, para ocupar o Cargo de Assistente.

Designa, no período de 26/12/2017 a 29/12/2017, a servidora ALESSANDRA SILVA TORRES, matricula SIAPE nº. 1517590, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.

Decide sobre os recursos especificados.

Decide sobre os recursos especificados.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.

Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de emprego (aplicação) "sementes" para as culturas de alface, com LMR de 1,0 mg/kg; cebola, com LMR de 0,02 mg/kg; melão, com LMR de 0,1 mg/kg e tomate, com LMR de 1,0 mg/kg, todas com IS "Não determinado", na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM.

Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio para a cultura da soja, com LMR de 0,1 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.