Cancela as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.

Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.

Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.

Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.

Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.

Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 23/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.

Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 24/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.

Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 24/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.

Designa, a servidora Marcella Melo Vergne de Abreu, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

Declara vacância do cargo de Técnico Administrativo, ocupado pela servidora Maíra Reis Cogo, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Divulga a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, nos termos da Portaria nº 863, de 4 de agosto de 2023.

Declara vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, ocupado pela servidora Talyta Vieira de Almeida, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Exonera, a servidora Raquel Pereira Guimarães, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Processos Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

Declara vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, ocupado pela servidora Luciana dos Santos Lopes, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.305, de 27 de dezembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de consulta pública sobre a atualização da lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e restrições estabelecidas.

Proposta de Consulta Pública sobre a atualização da lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas (Lista Restritiva).

Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.304, de 27 de dezembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de consulta pública sobre a atualização da lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Proposta de Consulta Pública sobre a atualização da lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Lista Negativa).

Dispõe sobre os critérios para indicação de um medicamento como de referência, os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. 

Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.

Revisa o ato de concessão de aposentadoria do servidor aposentado Leonardo Pereira Ribeiro, ex-ocupante do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária.

Revisa o ato de concessão de aposentadoria voluntária do servidor aposentado Francisco Borges da Silva, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública.

Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.

Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.

Delega, ao Gerente-Geral de Cosméticos e Saneantes, a competência específica para abertura de Consulta Pública sobre a atualização das listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme deliberado em reunião.

Notifica, pelo presente Edital, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.

Torna publica a abertura do Pregão nº 90013/2024, que tem por objeto a contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada.

Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.

Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.

Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.

Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.

Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.

Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.

Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.

Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.

Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.

Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.