Encerrado (a)Consulta Pública nº 758 de 19/12/2019
Atualização de disposições técnicas. A Harmonização foi tratada em Reunião do Mercosul em setembro de 2019 no Brasil onde todos os países membros aprovaram a revisão das normas de rotulagem de cosméticos (GMC Nº 36/99 "Rotulagem específica para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes" e GMC nº 36/04 "Rotulagem obrigatória geral para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes". Assim, a norma estará harmonizada com os países membros do MERCOSUL onde haverá os mesmos critérios das rotulagens específicas e geral entre os países membros.