O método farmacopeico 5.4.3 Determinação de Resíduos Agrotóxicos foi publicado pela primeira vez no Segundo Suplemento da Farmacopeia Brasileira 5ª edição. À época foi planejado que este método seria harmonizado com as farmacopeias internacionais, uma vez que boa parte dos insumos fitoterápicos são importados. Assim, recentemente, recebemos demanda da Associação das empresas do setor de fitoterápico brasileiro, solicitando a alteração do limite aceitável de resíduo do agrotóxico "pendimetalina" para mantê-lo harmonizado com a Farmacopeia Europeia, uma vez que houve alteração do limite no Suplemento 9.6 da Farmacopeia Europeia.

Proposta de Instrução Normativa Conjunta que dispõe sobre o compartilhamento entre áreas produtivas de produtos de higiene, cosméticos e perfumes de uso humano e de produtos de higiene e embelezamento de uso veterinário.

Revoga normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o esgotamento de estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária e dá outras providências.

Proposta de Revisão dos procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.