Torna pública a abertura da Audiência Pública nº 178, de 17 de setembro de 2009, que tem por objeto obter subsídios e informações adicionais à proposta de Resolução que dispõe sobre a proibição em todo território nacional de importação, recebimento em doação, aluguel, comercialização e uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).

Torna pública a abertura da Audiência Pública nº 151, de 10 de agosto de 2009, que tem por objeto obter subsídios e informações adicionais à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e a outras práticas correlatas cujo objeto seja a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação.