A regulamentação de Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais brasileira apresenta uma lacuna regulatória para o armazenamento, distribuição e o transporte de gases medicinais. A importância destas, etapas para a garantia da qualidade do produto entregue ao paciente é refletida pela regulamentação destas por outras agências regulatórias.

Atualização de disposições técnicas. A Harmonização foi tratada em Reunião do Mercosul em setembro de 2019 no Brasil onde todos os países membros aprovaram a revisão das normas de rotulagem de cosméticos (GMC Nº 36/99 "Rotulagem específica para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes" e GMC nº 36/04 "Rotulagem obrigatória geral para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes". Assim, a norma estará harmonizada com os países membros do MERCOSUL onde haverá os mesmos critérios das rotulagens específicas e geral entre os países membros.

Alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a redação de dispositivos em normas da Anvisa com exigências para reconhecimento de firma e a autenticação de cópia.

Proposta de Resolução que altera o LMR da cultura do algodão, de 0,02 mg/kg para 0,04 mg/kg, mantendo o IS de 30 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e altera o LMR da cultura da cebola, de 0,05 mg/kg para 0,15 mg/kg, mantendo o IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE

Proposta de Resolução que Inclui a cultura do café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 20 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo H07.1 - HALOXIFOPE-P-METÍLICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução de incluir a cultura de algodão com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 110 dias na modalidade de emprego (aplicação) em pós-emergência; Incluir a cultura do trigo com LMR de 0,01 mg/kg e IS de (1)- Não determinado devido à modalidade de emprego na modalidade de emprego em pré-emergência na monografia do ingrediente ativo F32 - FENOXAPROPE-P, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução.

Proposta de Resolução que inclui as culturas: milheto e sorgo, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 20 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F66 - FLUBENDIAMIDA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução que inclui a cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS ¿Não determinado devido a modalidade de emprego¿, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo N08 - NICOSSULFUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em Portos e Aeroportos internacionais, embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros.

Atualização da lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Prova o regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.

Estabelece os prazos para início da transmissão de dados e definições para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Proposta de Resolução que inclui a cultura da ervilha, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; inclui a cultura do amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; inclui a cultura do feijão-caupi, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; altera o LMR de 0,05 para 0,06 mg/kg para a cultura da soja, nas modalidades de emprego (aplicação) foliar e sementes e altera o LMR.

Proposta de Resolução que inclui as culturas: abacaxi, açaí, acerola, amora, anonáceas, aveia, azeitona, cacau, canola, caqui, carambola, castanha-do-Pará, centeio, cevada, cupuaçu, dendê, framboesa, gergelim, girassol, grão-de-bico, guaraná, jiló, kiwi, lentilha, lichia, linhaça, macadâmia, maracujá, milheto, mirtilo, nectarina, nêspera, ornamentais, pitanga, pupunha, romã, seriguela, sorgo e triticale, com LMR e IS Sem restrições e plantas ornamentais, com LMR e IS Uso não alimentar.

Proposta de Resolução que altera o LMR de 0,02 para 0,04 mg/kg para a cultura da soja, nas modalidades de emprego (aplicação) foliar e sementes, na monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução que inclui as culturas: cebola, alho e chalota, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C74 - CIANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução que inclui as culturas: abacaxi, açaí, acerola, anonáceas, azeitona, batata-doce, batata-yacon, cará, carambola, castanha-do-Pará, chalota, cupuaçu, chuchu, framboesa, gengibre, guaraná, inhame, kiwi, macadâmia, mandioca, mandioquinha-salsa, mangaba, maxixe, mirtilo, pitanga, pupunha, rabanete, romã e seriguela, com LMR e IS Sem restrições e ornamentais com LMR e IS Uso não alimentar, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente.

Proposta de Resolução que inclui a cultura do arroz, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; inclui a cultura do amendoim, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; inclui a cultura da ervilha com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias; inclui a cultura do feijão caupi com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias na monografia do ingrediente ativo F28 - FENPROPATRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes.

Proposta de Resolução que inclui as culturas da ervilha, grão-de-bico, feijão-mungo, feijão-guandu, feijão-caupi, feijão-fava, feijão-vagem e lentilha, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 5 dias, modalidade de emprego (aplicação) dessecante; altera o LMR de 1,5 para 2 mg/kg e o IS de 60 para 50 dias para a cultura da soja geneticamente modificada e altera a frase no item J: Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR.

Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo A62 Amblyseius tamatavensis, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução que inclui a modalidade de emprego (aplicação) solo na cultura do café, com LMR de 0,05 mg/kg e IS. Não determinado devido a modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo T52 - TIFLUZAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução que inclui a modalidade de emprego (aplicação) sulco de plantio para a cultura da cana-de-açúcar, com LMR de 0,07 mg/kg e IS Não determinado devido a modalidade de emprego¿, na monografia do ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na Anvisa.

Estabelecimento de regimes de alteração de informações pós-regularização de dispositivos médicos.

A classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.

Proposta de Resolução que inclui a modalidade de emprego (aplicação) sulco de plantio para a cultura da cana-de-açúcar, com LMR de 0,07 mg/kg e IS ''Não determinado devido a modalidade de emprego'', inclui as culturas do sorgo, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 30 dias, aveia, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 32 dias, altera o LMR de 0,5 para 0,8 mg/kg na cultura do arroz e altera o LMR de 0,3 para 0,4 mg/kg nas culturas do milho e sorgo, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar.

 Proposta de Resolução que inclui a cultura do sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 15 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, altera o LMR de 0,05 para 0,1 mg/kg na cultura do algodão, altera o LMR de 0,4 para 1,0 mg/kg na cultura do arroz, na monografia do ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003.

Proposta de Resolução que inclui as culturas: abacaxi e caqui, com LMR e IS ¿Não determinado¿, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Classificação de risco, o regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Proposta de Resolução que Inclui a cultura da deboisia, com LMR e IS U.N.A. (Uso Não Alimentar), na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.

Requisitos de Boas Práticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma sanguíneo excedente em bancos de sangue fornecedores de matéria-prima para a produção de hemoderivados no MERCOSUL

Proposta de Instrução Normativa que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição, em atendimento à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 98, de 1º de agosto de 2016.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F68 - FLUXAPIROXADE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003

roposta de Resolução para o ingrediente ativo T24 - TRIFLURALINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F28 - FENPROPATRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C48 - CINETINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A31 - ÁCIDO 4-INDOL-3-ILBUTÍRICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F70 - FLUENSULFONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

 Alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.