Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Proposta de Instrução Normativa que atualiza as Características Toxicológicas das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta para inclusão do ingrediente ativo T74: Trichospilus diatraeae, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre dos procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.

Proposta de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que inclui a Monografia na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada RDC que dispõe sobre a identificação positiva de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que trata da avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre o Uso Compassivo de Dispositivos Médicos

Proposta de Resolução que inclui as frases para o ingrediente ativo Q05.1 - Quizalofope-P-etílico: h) Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,009 mg/kg p.c. (EFSA*, 2009), i) Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não aplicável (EFSA*,2009), *-European Food Safety Authority e j) Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético: Soma de Quizalofope, seus sais, ésteres (inclusive Propaquizafope) e seus conjugados, expresso como Quizalofope; inclui as frases...

Proposta de Resolução que inclui a monografia para o ingrediente ativo P62 - PEPTÍDEOS DERIVADOS DA PROTEÍNA HARPIN, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98 - Comércio Nacional

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre as inspeções físicas remotas de cargas importadas sujeitas à vigilância sanitária.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, que dispõe sobre isenção e substituição de estudos de bioequivalência/biodisponibilidade relativa.

Proposta de regulamentação para Importação, comercialização e doação de Produtos para a Saúde usados e recondicionados.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde.

Proposta de Instrução Normativa - IN, que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada sobre os critérios gerais para o aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento de análise otimizado.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos e para o estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos para fins de registro de agrotóxicos no Brasil.

Proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a atualização das listas de padrões microbiológicos para alimentos.

Proposta de regularização de software como dispositivo médico e dá outras providências.

Proposta de Instrução Normativa - IN que define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 191, de 11 de dezembro de 2017, os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios, com lenalidomida e medicamentos que a contenham.

Proposta de Instrução Normativa - IN que define as indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida autorizadas pela Anvisa, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 191, de 11 de dezembro de 2017.

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 191, de 11 de dezembro de 2017.

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 6 de abril de 2020.

Proposta de Revisão de Resolução (RDC) que dispõe sobre Controle da substância talidomida e medicamentos que a contenham.

Proposta de Instrução Normativa que define as indicações terapêuticas do medicamento Talidomida autorizadas pela Anvisa

Proposta de Resolução que Inclui a cultura do sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência; na monografia do ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução que visa incluir, para a cultura da mandioca, a modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência e o intervalo de segurança não determinado devido à modalidade de emprego, mantendo o LMR de 0,05 mg/kg, e inserir a frase " Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,009 mg/kg p.c. (fonte: EPA*, 1987) *U.S. Environmental Protection Agency'', na monografia do ingrediente ativo Ametrina, código A11, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários...

Proposta de Resolução que visa incluir as culturas de abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, kiwi, mamão, manga, maracujá, melão, melancia e romã, todas com o LMR de 0,01 mg/kg, modalidade de emprego (aplicação) foliar e Intervalo de Segurança de 14 dias; incluir as culturas de acerola, amora, framboesa, mirtilo, morango e pitanga, todas com LMR de 0,015 mg/kg, modalidade de emprego (aplicação) foliar e Intervalo de Segurança de 14 dias; incluir a frase: ''k) Definição de resíduos...

Proposta de Resolução que visa Alterar o LMR da cultura do algodão de 0,05 para 0,06 mg/kg; incluir as culturas de acerola, amora, cacau, cupuaçu, framboesa, guaraná, kiwi, maracujá, mirtilo, morango, pitanga e romã, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com o LMR de 0,01 mg/kg e com o Intervalo de Segurança de 14 dias; incluir as frases k) Definição de resíduos para conformidade com LMR e avaliação do risco dietético: bifentrina (soma dos isômeros)...

Proposta de Resolução que¿inclui a monografia do ingrediente ativo N13 Neochrysocharis formosa, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de Resolução que altera o IS da cultura do algodão de 28 para 14 dias, altera o IS da cultura do feijão de 21 dias para 7 dias, altera o IS da cultura do milho de 35 dias para 28 dias e altera o IS da cultura da soja de 35 dias para 21 dias, na monografia do ingrediente ativo L05 - LUFENUROM

 Proposta de Resolução que inclui a modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência na cultura do algodão, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego. Aplicação em pré-emergência das plantas infestantes e na pré-emergência do algodão tolerante ao isoxaflutol. Aplicação em pós-emergência precoce das variedades de algodão com tolerância...

 Proposta de Resolução que inclui as culturas do amendoim, batata, cevada e girassol, com LMR de 0,02 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", inclui a cultura do fumo, com LMR e IS "Uso não alimentar", todas na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo P61 - PIROXASULFONA

Proposta de Resolução que inclui a cultura de pastagem, com LMR e IS "Uso não alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, inclui as frases: m) Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,1 mg/kg p.c. (EPA*, 2005),*- Environmental Protection Agency e n) Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético: soma de amicarbazona e seus metabólitos DA Amicarbazona e iPr-2-OH DA, expressos como amicarbazona,na monografia do ingrediente ativo A41 - AMICARBAZONA

Proposta de Resolução que inclui a cultura do eucalipto, com LMR e IS "Uso não alimentar", modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo S17 - SOPHORA FLAVESCENS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de regulamentação dos requisitos para a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico e dos requisitos para emissão das receitas de Produtos derivados de Cannabis emitidas em meio eletrônico.

Proposta de Resolução que visa incluir a cultura do coco, com LMR de 0,01 mg/kg e Intervalo de Segurança de 01 dia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a cultura da abóbora na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 01 dia; substituir a frase de observação para ''Definição de resíduos para conformidade com o LMR: Trifloxistrobina; e, para a Avaliação do Risco Dietético: soma de trifloxistrobina e seu metabólito ácido (E,E)-metoxiimino...

 Proposta de Resolução que visa incluir as culturas da batata-doce, batata-yacon, beterraba, cará, cenoura, ervilha, feijões, gengibre, grão-de-bico, inhame, lentilha, mandioquinha-salsa, nabo e rabanete, com IS de 14 dias, todos na modalidade de emprego foliar e alterar o IS de 22 para 14 dias na cultura do amendoim; incluir o LMR de 0,05 mg/kg na Tabela geral de LMR para cipermetrinas para as culturas feijões, grão-de-bico e lentilha e alterar o LMR de 0,02 para 0,05 mg/kg nas culturas...

Proposta de Resolução que inclui a cultura da aveia, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 5 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar; inclui a modalidade de emprego (aplicação) foliar com IS de 5 dias para a cultura da cevada, alterando o LMR de 0,05 para 2,0 mg/kg; inclusão das frases: m) Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não aplicável (JMPR*, 2001), *-The Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues. e n) Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético...

Proposta de Resolução que visa alterar o LMR da cultura do amendoim, grão-de-bico e lentilha, de 0,01 mg/kg para 0,1 mg/kg, alterar o LMR da cultura da ervilha e feijão-caupi, de 0,05 mg/kg para 0,1 mg/kg; alterar o LMR da soja de 0,01 mg/kg para 0,02 mg/kg e inserir o texto "Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,07 mg/kg p.c. (Fonte: EFSA, 2008).", na monografia do ingrediente ativo F47'' FLUAZINAM , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos...

Proposta de Resolução que inclui a cultura do milheto, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 14 dias, sorgo, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 14 dias, ambas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C59 - BETA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012 e revogação da Instrução Normativa nº 5, de 28 de dezembro de 2012.