Proposta de Consulta Pública sobre a atualização da lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas (Lista Restritiva).

Proposta de Consulta Pública sobre a atualização da lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Lista Negativa).

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre gestão de risco sanitário e o monitoramento da conformidade de empresas aplicados às atividades de concessão ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem para estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), medicamentos, produtos de Cannabis para fins medicinais, produtos biológicos e dispositivos médicos no âmbito da Anvisa.

Proposta de alteração de 11 monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021: B33 - Bispiribaque, B54 - Bixafem, B68 - Bixlozona, C40 - Clorfenapir, F72 - Fluopiram, O19 - Ortossulfamurom, P39 - Piritiobaque, S19 - Sulfoxaflor, T61 - Tembotriona, T70 - Tolfenpirade, T71 - Tiencarbazona Metílica.

Proposta de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências.

Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 02, de 13 de maio de 2014, a qual publicou a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B70 - BACULOVÍRUS ERINNYIS ELLO na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo C92 - CHROMOBACTERIUM SUBTSUGAE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre a "lista de agrotóxicos selecionados para análise em fitoterápicos".

Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos

Proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e profissionais de saúde.

Proposta de Alteração de 23 monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo C90 - COFFEA SP na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo C91 - CORYMBIA CITRIODORA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de Consulta Pública para dispor sobre a celebração de Termos de Compromisso para fins de registro ou pós-registro de medicamentos e produtos biológicos.

Proposta de Instrução Normativa - IN, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.

Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, para incluir a obrigatoriedade da utilização do Dicionário WHODrug para descrição de medicamentos no envio das notificações.

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo Q06 - QUITOSANA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Atualização das Monografias de 18 IAs de Agrotóxicos: A29 - ACETAMIPRIDO, A66 - ÁCIDO INDOLACÉTICO, B26 - BIFENTRINA, C47 - CIPRODINIL, E26 - ESPIROMESIFENO, E33 - ESPIROPIDIONA, F46 - FLUMIOXAZINA, F49 - FLUDIOXONIL, F72 - FLUOPIRAM, M01 - MALATIONA, M02 - MANCOZEBE, O01 - ÓLEO VEGETAL, O02 - ÓLEO MINERAL, Q05.1 - QUIZALOFOPE-P ETÍLICO, S13 - S-METOLACLORO, S20 - SACCHAROMYCES CEREVISIAE, T28 - TRICLOPIR BUTOTÍLICO e T70 - TOLFENPIRADE, na Relação da IN 103/2021.

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F81 - FOSFONATO DE POTÁSSIO na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.

Proposta de revisão do Regulamento Técnico Mercosul para Produtos de Limpeza e Afins, Resolução GMC Nº 47/07, que corresponde à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 694, de 13 de maio de 2022, que "Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos"

Proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 272/2023.

Proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 838/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 271/2023.

Alteração de 25 monografias de Ingredientes Ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.: A18 - Abamectina, A26 - Azoxistrobina, B26 - Bifentrina, C36 - Ciproconazol, C63 - Lambda-Cialotrina, C66 - Ciazofamida, C70 - Clorantraniliprole, D17 - Diflubenzurom, D18 -Dimetoato, D36 - Difenoconazol, E05 - Etefom e outros.

Proposta de Instrução Normativa que altera as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de renumeração dos Ensaios biológicos (5.2.2), inclusão do texto farmacopeico 5.5.2.1 Testes para avaliação de pirogênios; inclusão do novo método geral 5.5.2.1.1 teste de ativação de monócitos; exclusão do método geral 5.5.2.3 Toxicidade e revisão da monografia antimoniato de meglumina solução injetável.

Inclusão do ingrediente ativo B69 - BACULOVIRUS CYDIA POMONELLA GRANULOVIRUS, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Inclusão do ingrediente ativo C87 - COMPOSTOS À BASE DE SILÍCIO, com o subitem C87.1 - CAULIM CALCINADO na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

Alteração de 20 monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021: A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, A26 - AZOXISTROBINA, A29 - ACETAMIPRIDO, A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, B26 - BIFENTRINA, B46 - BENZOVINDIFLUPIR, C29 - CLORIMUROM ETÍLICO, C36 - CIPROCONAZOL, C64 - CLOTIANIDINA, C66 - CIAZOFAMIDA, C70 - CLORANTRANILIPROLE, C74 - CIANTRANILIPROLE, D36 - DIFENOCONA.

Proposta de atualização dos requisitos necessários para realização de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.

Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.

Proposta de Resolução para Definir os critérios para a atualização da composição das vacinas COVID-19 a serem utilizadas no Brasil.

Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F80 - FLUOXAPIPROLINA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento (AE) de prestadoras de serviço de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária e dispensa de AFE.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.

Proposta de revisão das Monografias da Heparina sódica suína e Heparina sódica bovina, bem como a exclusão da Monografia da Heparina cálcica.

Propostas de Consulta Pública para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.

Atualização de 25 Monografias dos Ingredientes Ativos : A41 - AMICARBAZONA, A58 - AZADIRACHTA INDICA, B42 - BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO, B46 - BENZOVINDIFLUPIR, C18 - CLOROTALONIL, C36 - CIPROCONAZOL, C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, C73 - CIFLUMETOFEM, D21 - DIQUATE, D36 - DIFENOCONAZOL, E25 - ESPIRODICLOFENO, E34 - ESPIDOXAMATO, F46 - FLUMIOXAZINA, F47 - FLUAZINAM, F69 - FLUPIRADIFURONE, I21 - INDOXACARBE, I27 - INDAZIFLAM, I34 - ISOPIRAZAM, M19 - METRIBUZIM e P23.1 - CLORIDRATO DE PROPAMOCARBE.