Revogação da Instrução Normativa - IN nº 1, de 2012, e realização de ajustes pontuais na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 23, de 2012, para a adequação dos procedimentos relacionados à notificação à Anvisa de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde

Abertura de processo administrativo de regulação para alteração da Resolução da Diretoria Colegiada nº 86, e da Instrução Normativa nº 8, de 27 de junho de 2016, que dispõem sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

Registro e notificação de produtos saneantes

Proposta para revogação expressa de atos normativos obsoletos, caducos, revogados tacitamente e cujos efeitos tenham se exaurido no tempo da Anvisa e das extintas Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS)

Proposta de atualização das listas do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/98

Guia para Avaliação de Conflito de Interesses em Laboratórios Analíticos Credenciados

Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância

Proposta de revisão da RDC para estabelecimento de critérios técnicos para avaliação dos conservantes permitidos para produtos saneantes

Procedimentos Mínimos para o Controle Integrado de Vetores, Reservatórios e Outros Animais Transmissores de Doenças em Portos e Aeroportos no Mercosul, e para os Meios de Transporte que por eles circulam (Projeto de Resolução Mercosul nº 13/17)

Requisitos de composição, qualidade, segurança e rotulagem das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo

Proposta para estabelecer diretrizes convergentes para a avaliação clínica de dispositivos médicos na forma de 03 (três) guias: Guia de evidência clínica de dispositivos médicos - conceitos e definições, Guia de investigação clínica de dispositivos médicos e Guia de avaliação clínica de dispositivos médicos, todos relacionados ao IMDRF

Proposta de Revogação do Capítulo IX da RDC nº 81/08 e de publicação de Instrução Normativa, que disciplina a importação por unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde

Abertura de processo administrativo de regulação para estabelecimento de regimes de alteração de informações pós-regularização de dispositivos médicos

Proposta de atualização da Lista das Denominações Comuns Brasileiras (Lista das DCB)

Abertura de processo regulatório para Instrução Normativa que estabelece prazos de transmissão de dados e definições para a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM)

Proposta de abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada nº 157, de 11 de maio de 2017, que implementa o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM)

Guia para desenvolvimento de procedimentos analíticos (Guia Q14) e revisão do Guia Q2 de validação de métodos analíticos

Requisitos técnicos e administrativos para concessão de autorizações de funcionamento de empresas, estabelecimento de boas práticas de armazenamento e certificação de boas práticas de armazenamento no âmbito de portos, aeroportos e fronteiras (PAF)

Requisitos para análise prévia de produtos para diagnóstico in vitro para fins de registro

Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento (Revisão da RDC 153/2017 e da IN 16/2017)

Revisão da regulamentação de Boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos

Alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB

Atualização da Portaria SVS/MS n° 344/1998, a fim de incluir a classe estrutural genérica do grupo das feniletilaminas na Lista F2 (Lista de substâncias psicotrópicas de uso proscrito)

Guias sobre inspeção em Boas Práticas Clínicas em centros de ensaio clínico e patrocinadores

Proposta de requisitos mínimos para elaborar Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em pontos de entrada designados pelos Estados Partes do Mercosul segundo o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005)

Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015, que define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde

Atualização da lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária

Alteração de dispositivos em normas da Anvisa com exigências para reconhecimento de firma e a autenticação de cópia

Revisão da Resolução RDC nº 4, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão

Revisão da Resolução RDC nº 5, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais

Revisão da Resolução RDC nº 3, de 4 de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas

Proposta de revisão do Guia para submissão do Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE)

Proposta de atualização das listas do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/98, em consonância com a 62º Sessão da Comissão sobre entorpecentes da Organização das Nações Unidas

Atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição - LMIP (Revisão da IN nº 11/2016)

Alterações na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco

Revisão do Guia nº 12 versão 1, de 19/01/2018, para a elaboração de rótulo e bula de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira

Atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial

Boas Práticas de Obtenção, Processamento, Distribuição e Uso de Plasma Sanguíneo Excedente no Mercosul

Gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em Portos e Aeroportos Internacionais e embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros

Abertura de processo administrativo de regulação para revogação da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, 20 de maio de 2009, que torna obrigatória a solicitação de acesso e aquisição de amostras da cepa de Mycobacterium massiliense

Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os procedimentos e funcionamento atinentes aos processos administrativos submetidos à análise e deliberação da Gerência-Geral de Recursos da Anvisa

Atualização de definições e regras de classificação de risco de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro sujeitos à vigilância sanitária (Resolução Mercosul GMC 79/96)

Atualização de definições e regras de classificação de risco de dispositivos médicos sujeitos à vigilância sanitária (Resolução Mercosul GMC 40/00)

Atualização da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares

Atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos

Guia para elaboração de Relatório de Avaliação de Laboratórios Analíticos

Alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia lntensiva (UTI)

Requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos e Procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos

Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Anvisa nº 55/2015, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico

Avaliação dos impactos à saúde decorrentes do uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar