Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC n° 260, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e aprimoramento do processo de anuência de ensaio clínico de produto de terapia avançada Classe I

Abertura de processo regulatório para alterações na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco

Abertura de processo regulatório para regulamentação do enquadramento de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares para fins de registro

Abertura de processo regulatório para atualização da Instrução Normativa - IN n° 64, de 27 de julho de 2020, que estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 15, de 26 de março de 2013, que aprova o Regulamento Técnico Lista de substâncias de uso cosmético: acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia para aplicação do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) para inspeção sanitária em serviços de diálise

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia destinado a fornecer orientações sobre a avaliação conduzida pela Anvisa acerca do potencial carcinogênico dos ingredientes ativos de agrotóxicos

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia para aplicação do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) em serviços de UTI

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia para aplicação do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) para inspeção sanitária em centros cirúrgicos

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia para aplicação do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) para inspeção sanitária em serviços de Centro de Material e Esterilização (CME)

Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil

Abertura de processo regulatório para alteração da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos de alimentos, para concessão de prazo de adequação para as fórmulas para nutrição enteral

Abertura de Processo Regulatório para dispor, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

Abertura de Processo Regulatório para dispor, de forma extraordinária e temporária, sobre os critérios e os procedimentos para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

Abertura de processo regulatório para regulamentação dos critérios para autorização temporária para uso emergencial de vacinas Covid-19.

Abertura de processo regulatório para definição de procedimentos para o julgamento de Processos Administrativos Sanitários (PAS)

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia para prevenção de infecções por microrganismos multirresistentes em serviços de saúde

Abertura de processo regulatório para desenvolvimento e internalização da revisão do Guia ICH Q9, que trata do Gerenciamento de Risco da Qualidade (Quality Risk Management).

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia destinado a fornecer orientações sobre a avaliação conduzida pela Anvisa acerca do potencial de toxicidade reprodutiva dos ingredientes ativos de agrotóxicos, bem como dos produtos técnicos.

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia destinado a fornecer orientações sobre a avaliação conduzida pela Anvisa acerca do potencial de neurotoxicidade dos ingredientes ativos de agrotóxicos, bem como dos produtos técnicos e/ou formulados.

Abertura de processo regulatório para elaboração de Guia destinado a fornecer orientações sobre a avaliação conduzida pela Anvisa acerca do potencial mutagênico dos ingredientes ativos de agrotóxicos, bem como dos produtos técnicos e/ou formulados.

Abertura de processo regulatório para estabelecimento das diretrizes para avaliação do risco da exposição de operadores, trabalhadores e transeuntes aos agrotóxicos

Proposta de abertura de processo regulatório para alteração pontual na Resolução RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde

Abertura de processo regulatório para alterações na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e nas Instruções Normativas nº 52 a 59, de 20 de dezembro de 2019, que dispõem sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança das tecnologias utilizadas nos serviços de radiologia, para adequação ao Decreto 10.229, de 5 de fevereiro de 2020

Abertura de processo regulatório para atualização de lista do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344, de 1998.

Abertura de processo regulatório para definição de procedimentos de submissão contínua para análise prévia de documentação técnica para o registro de vacinas contra a Covid-19.

Abertura de processo regulatório para alteração do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020

Abertura de processo administrativo de regulação sobre requisitos de nutrivigilância aplicáveis ao setor regulado, incluindo aqueles referentes ao estabelecimento de sistema de nutrivigilância e ao envio de notificações e relatórios periódicos obrigatórios.

Abertura de processo regulatório para definição de critérios para o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

Abertura de processo regulatório para alteração na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, de modo a ampliar o rol de produtos à base de álcool etílico cujas apresentações não se encontram atualmente abrangidas por esta norma

Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para dispor sobre o uso dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate no manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021

Abertura de processo regulatório para atualização da lista de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares

Abertura de processo regulatório para revisão da base legal para publicação e atualização de monografias de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira

Abertura de processo regulatório para atualização da Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Abertura de processo regulatório para revogação da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

Abertura de processo regulatório para o estabelecimento de recomendações relativas à qualidade dos documentos submetidos por peticionamento eletrônico para fins de regularização de dispositivos médicos (Guia de Especificação da Documentação para o Peticionamento Eletrônico de Dispositivos Médico)

Abertura de processo regulatório para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul

Abertura de processo regulatório para alteração da vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública

Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos

Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 117, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021

Abertura de processo regulatório para revisão da Resolução RDC nº 222, de 28/12/2006, que dispõe sobre o sistema de petição e arrecadação eletrônico da ANVISA e estabelece normas voltadas para o recolhimento da receita proveniente da arrecadação das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS)

Abertura de Processo Regulatório para extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação e dá outras providências

Abertura de processo regulatório para alteração na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 350, de 19 de março de 2020, a qual define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

Definição de requisitos para avaliação e controle de extraíveis e lixiviáveis em medicamentos (Guia ICH Q3E)

Alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao novo Coronavírus

Alteração do limite de arsênio no arroz para harmonização com o limite estabelecido no Codex Alimentarius (Codex Stan 193-1995)

Abertura de Processo Regulatório para atualização da lista do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 405, de 22 de julho de 2020 que apresenta as substâncias sujeitas a controle em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)

Abertura de processo regulatório para Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019

Critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus

Proposta de Instrução Normativa Conjunta Anvisa / MAPA que dispõe sobre a autorização de compartilhamento de áreas produtivas de cosméticos de uso humano e de cosméticos de uso veterinário.

Abertura de processo regulatório para prorrogação do prazo de adequação à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 339, de 20 de fevereiro 2020, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância.