Abertura de processo regulatório para dispor sobre as diretrizes transitórias para a implementação da bula digital para medicamentos e dispensa da bula em formato impresso nas embalagens de determinados medicamentos.

Abertura de processo regulatório para dispor sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Abertura de processo regulatório para dispor sobre as embalagens e o prazo de vigência das atuais advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco

Abertura única de processo regulatório para atualização dos Compêndios da Farmacopeia Brasileira (Formulário Homeopático - FHFB)

Abertura de processo regulatório para estabelecer as condições para procedimento otimizado de análise das petições de avaliação na área de alimentos, em que se utiliza de documentação emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente

Abertura única de processo regulatório para atualização da Instrução Normativa - IN nº 106, de 11/11/2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.

Abertura de processo regulatório para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem

Abertura de processo regulatório para elaboração do Guia de Boas Práticas em Células e Tecidos humanos para fins terapêuticos

Abertura de processo regulatório para alterações pontuais da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências

Abertura de processo regulatório para dispor sobre o regulamento para os programas de acesso expandido, acesso por paciente indicado, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo

Abertura única de processo regulatório para atualização da Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias

Abertura de processo regulatório para atualização da composição das vacinas Influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2024 e inclusão do assunto na relação de atualização periódica

Abertura única de processo regulatório para dispor sobre a revisão e consolidação de atos normativos sem alteração de mérito, nos termos do art. 21 da Portaria nº 863, de 4 de agosto de 2023

Referendar abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

Abertura de processo regulatório para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 8/07/2013 que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS.

Abertura de processo regulatório para elaboração do Guia Sanitário para navios de cruzeiros

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 413, de 20/08/2020, que dispõe sobre alterações pós registro e cancelamento de registro de produtos biológicos.

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o registro de produtos biológicos novos e produtos biológicos.

Abertura de processo regulatório para atualizar os requisitos necessários para realização de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.

Abertura de processo regulatório para dispor sobre os requisitos sanitários dos adoçantes de mesa e dos adoçantes dietéticos.

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.

Abertura de processo regulatório para dispor sobre os requisitos sanitários referentes aos estudos não clínicos de segurança para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano

Abertura de processo regulatório para estabelecer as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 698, de 13/05/2022, que dispõe sobre os produtos saneantes categorizados como água sanitária

Abertura de processo regulatório para estabelecer os critérios para o aproveitamento das avaliações toxicológicas, para fins de registro, realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) para fins de regularização de produtos agrotóxicos junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise

Abertura de processo regulatório para estabelecer procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE)

Abertura única de processo regulatório para atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares

Abertura de processo regulatório para alterar pontualmente a Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 2009 para permitir a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos

Abertura única de processo regulatório para atualização das listas de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, sujeitos a controle específico, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos

Abertura de processo regulatório para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 511, de 27/05/2021, que dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e da RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias

Abertura única de processo regulatório para atualizar os Compêndios da Farmacopeia Brasileira da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira

Abertura única de processo regulatório para aprovar as Erratas da Farmacopeia Brasileira 6ª edição

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 768 de 12/12/2022 que estabelece as regras para a rotulagem de medicamento

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 530, de 04/08/2021 que Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20

Abertura de processo regulatório para alterar o modelo de Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com foco no Risco Sanitário

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 752, de 19/09/2022

Abertura única de processo regulatório para atualização das Listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos

Abertura única de processo regulatório para atualização das listas de LMR, IDA e DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal

Abertura de processo regulatório para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73/2016, no que compete aos requerimentos de segurança e eficácia necessários para o pós-registro de medicamentos sintéticos

Abertura de processo regulatório para elaboração do Guia para Notificação de Radiofármacos

Abertura de processo regulatório para estabelecer requisitos complementares para as Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Terapia Avançada e atualizar o escopo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 508, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências

Abertura de processo regulatório para dispor sobre a importação de bens e produto sujeitos à vigilância sanitária por meio de Declaração Única de Importação

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que aprova o Regulamento Técnico visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecção de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de comercialização de Artigos Ortopédicos, instaladas no território nacional

Abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências

Abertura única de processo regulatório para dispor sobre a publicação de lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites