Data Publicação DOU | STATUS | Encerrado | |
Prazo de Contribuição | 02/10/2023 a 16/11/2023 | Prorrogação do Prazo | |
Assunto | Proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que aprova o Regulamento Técnico visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecção de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de comercialização de Artigos Ortopédicos, instaladas no território nacional. | ||
Situação-Problema motivadora da abertura: | |||
Ementa | |||
Origem | |||
Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
Formulário Guias | |||
Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||
Justificativa para dispensa de AIR | Processo para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios | ||
Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
Número do Processo | 25351.935768/2022-61 | ||
Agenda Regulatória | |||
Área Responsável | TERCEIRA DIRETORIA | ||
Relatoria | Rômison Rodrigues Mota | ||
Regime de tramitação | |||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
Voto 92 - 2023 - DIRE 3 - CP 1185.pdf Planilha de Contribuições_CP_1185_Sei (2729459) Item_2.8___ROP22.2024___SEI_3284237_Extrato_de_Deliberacao_da_Dicol | |||
AVISOS | |||
Conforme decisão exarada no VOTO Nº 212/2023/SEI/DIRE4/ANVISA, aprovado por unanimidade na 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (ROP-Dicol), realizada no dia 27/09/2023, ficou aprovada a REABERTURA DO PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO para a presente Consulta Pública nº 1185/2023, pelo período de mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 02/10/2023. O novo prazo de encerramento do recebimento de contribuições está assinado para as 23:59 horas do dia 16/11/2023. | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
LINKS RELACIONADOS | |||
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HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.