Encerrado (a)Consulta Pública nº 1185 de 26/07/2023 

Consulta Pública nº 1185 de 26/07/2023

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação DOU   STATUS Encerrado
Prazo de Contribuição 02/10/2023  a  16/11/2023 Prorrogação do Prazo  
Assunto Proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que aprova o Regulamento Técnico visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecção de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de comercialização de Artigos Ortopédicos, instaladas no território nacional.
Situação-Problema motivadora da abertura:  
Ementa  
Origem  
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CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório Dispensa de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR Processo para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios
Justificativa para dispensa de CP  
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Número do Processo 25351.935768/2022-61
Agenda Regulatória  
Área Responsável TERCEIRA DIRETORIA
Relatoria Rômison Rodrigues Mota
Regime de tramitação  

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS

Conforme decisão exarada no VOTO Nº 212/2023/SEI/DIRE4/ANVISA, aprovado por unanimidade na 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (ROP-Dicol), realizada no dia 27/09/2023, ficou aprovada a REABERTURA DO PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO para a presente Consulta Pública nº 1185/2023, pelo período de mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 02/10/2023. O novo prazo de encerramento do recebimento de contribuições está assinado para as 23:59 horas do dia 16/11/2023.

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.