Data Publicação DOU | 04/09/2023 | STATUS | Encerrado |
Prazo de Contribuição | 11/09/2023 a 26/10/2023 | Prorrogação do Prazo | |
Assunto | Proposta para estabelecimento de procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente. | ||
Situação-Problema motivadora da abertura: | |||
Ementa | |||
Origem | |||
Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
Formulário Guias | |||
Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||
Justificativa para dispensa de AIR | Processo de baixo impacto | ||
Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
Número do Processo | 25351.933566/2022-84 | ||
Agenda Regulatória | Tema nº 11.3 da agenda 2021-2023 | ||
Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE | ||
Relatoria | Antonio Barra Torres | ||
Regime de tramitação | |||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
Voto 126 - 2023 - Dire 3 - CP 1200 - GGTPS.pdf | |||
AVISOS | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
Instrução Normativa - IN nº 290 de 04/04/2024 | |||
LINKS RELACIONADOS | |||
NOTÍCIAS RELACIONADOS | |||
HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.