Encerrado (a)Consulta Pública nº 1200 de 01/09/2023 

Consulta Pública nº 1200 de 01/09/2023

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação DOU 04/09/2023 STATUS Encerrado
Prazo de Contribuição 11/09/2023  a  26/10/2023 Prorrogação do Prazo  
Assunto Proposta para estabelecimento de procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.
Situação-Problema motivadora da abertura:  
Ementa  
Origem  
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CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório Dispensa de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR Processo de baixo impacto
Justificativa para dispensa de CP  
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Número do Processo 25351.933566/2022-84
Agenda Regulatória Tema nº 11.3 da agenda 2021-2023
Área Responsável GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
Relatoria Antonio Barra Torres
Regime de tramitação  

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AVISOS


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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.