Encerrado (a)Consulta Pública nº 1.231 de 01/02/2024 

CONSULTA PÚBLICA N° 1.231, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação DOU 02/02/2024 STATUS Encerrado
Prazo de Contribuição 02/02/2024  a  18/03/2024 Prorrogação do Prazo  
Assunto Proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021 - Exclusão do emprego domissanitário na monografia do ingrediente ativo S07 - SULFLURAMIDA
Situação-Problema motivadora da abertura: Necessidade frequente de avaliação ou reavaliação toxicológica de ingredientes ativos e que leva às inclusões, exclusões ou atualizações das monografias constantes no Anexo da IN n°103/2021.
Ementa  
Origem  
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CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório Dispensa de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Número do Processo 25351.903069/2024-13
Agenda Regulatória Tema nº 12.6 da agenda 2024/2025
Área Responsável GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
Relatoria RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI - Gerente da GHCOS

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS


ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.