Encerrado (a)Consulta Pública nº 1.246 de 21/03/2024 

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.246, DE 21 DE MARÇO DE 2024

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação DOU 28/03/2024 STATUS Encerrado
Prazo de Contribuição  28/03/2024  a  26/05/2024 Prorrogação do Prazo  
Assunto Inclusões/alterações monografias de 27 ingredientes ativos: A29 - Acetamiprido, A41 - Amicarbazona, B26 - Bifentrina, C29 - Clorimurom etílico, C36 - Ciproconazol, C89 - Cinmetilina, D06 - Deltametrina, D21 - Diquate, D41 - Iafentiurom, E26 - Espiromesifeno, F26 - Fomesafem, F28 - Fenpropatrina, F46 - Flumioxazina, F48 - Flazassulfurom, F69 - Flupiradifurone, F71 - Florpirauxifeno benzílico, F72 - Fluopiram, G05 - Glufosinato de amônio, I18 - Isoxaflutol, I34 - Isopirazam, M17 e outros.
Situação-Problema motivadora da abertura: Necessidade frequente de avaliação ou reavaliação toxicológica de ingredientes ativos e que leva às inclusões, exclusões ou atualizações das monografias constantes no Anexo da IN n°103/2021.
Ementa  
Origem  
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Formulário Guias  
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CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório  Dispensa de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR  Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Número do Processo 25351.907390/2024-77
Agenda Regulatória Tema nº 2.11 da agenda 2024/2025
Área Responsável GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
Relatoria CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES - GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS

1) ALERTA: Informamos que está programado, para o período de 24 a 26/05/2024, desligamento da energia elétrica no datacenter da Anvisa, afetando portanto, neste período, o portal da Anvisa. Desta forma, estará bloqueado o acesso a todos os serviços ligados ao Portal, inclusive o envio de contribuições às Consulta Públicas abertas ao recebimento de contribuições. Orientamos que o usuário se programe para enviar suas contribuições antes ou após esse período. 2) A Consulta Pública nº 1246, de 21/03/2024, teve o seu prazo de realização encerrado às 23:59 horas do dia 26/05/2024, SEM O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES!

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.