| Data Publicação DOU | 06/05/2024 | STATUS | Encerrado | ||
| Prazo de Contribuição | 13/05/2024 a 09/09/2024 | Prorrogação do Prazo | |||
| Assunto | Proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC sobre sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | É preciso harmonizar as diretrizes e procedimentos para a simplificação do processo de legalização, autorização, licenciamento e funcionamento de empresas ou atividades econômicas de interesse à vigilância sanitária, como previstos na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, na Resolução RDC nº 49, de 31 de outubro de 2013, bem como, na Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021. Há a necessidade de categorização das atividades econômicas através de um modelo de classificação de risco, uma vez que os atos autorização, licenciamento e funcionamento de empresas ou atividades econômicas de interesse à vigilância sanitária deverão ser eliminados ou simplificados, caso a atividade econômica regulamentada seja classificada como nível I e nível II, respectivamente. | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Realização de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | |||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.914900/2021-10 | ||||
| Agenda Regulatória | Tema nº 9.1 da agenda 2024/2025 | ||||
| Área Responsável | ASSESSORIA DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||||
| Relatoria | Daniel Meirelles Fernandes Pereira | ||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
Relatório das Contribuições.pdf RETIFICAÇÃO CP 1249- Imprensa Nacional - DOU. SEI_ANVISA - 2891067 - Voto.100_2024.pdf CONSULTA PÚBLICA Nº 1249 CSNVS DESPACHO Nº 105, DE 10 JUL 2024 - DOU - Prorroga prazo CP 1249. Voto 177_2024_Prorrogação prazo CP 1249 Lista de Contribuições por Pessoas e outras Informações - CP 1249_24.xlsx | |||||
AVISOS | |||||
| 1º) ALERTA: Informamos que está programado, para o período de 24 a 26/05/2024, desligamento da energia elétrica no datacenter da Anvisa, afetando portanto, neste período, o portal da Anvisa. Desta forma, estará bloqueado o acesso a todos os serviços ligados ao Portal, inclusive o envio de contribuições às Consulta Públicas abertas ao recebimento de contribuições. Orientamos que o usuário se programe para enviar suas contribuições antes ou após esse período. ____ ________________________________________ 2º) RETIFICAÇÃO para esta CP 1249, Publicado em: 07/05/2024 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 114 do Diário Oficial da União - DOU: "Na INSTRUÇÃO NORMATIVA e nas CONSULTAS PÚBLICAS, publicadas no DOU de 6/5/2024, Seção 1, páginas 72 e 73, aponha-se por ter sido omitido o título: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. (P/Codou)", conforme arquivo PDF postado no campo "Documentos Relacionados", acima. _____________________ ________________________________________ 3º) PRORROGAÇÃO PRAZO: conforme DESPACHO Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024, Publicado em: 11/07/2024 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 127 - Diário Oficial da União - DOU (vide arquivo PDF no campo "Documentos Relacionados", acima), foi prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada objeto da presente Consulta Pública nº 1.249, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06 de maio de 2024, Seção 1, pág. 72. | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
Carregando...