| Data Publicação DOU | 04/06/2024 | STATUS | Encerrado | ||
| Prazo de Contribuição | 11/06/2024 a 09/08/2024 | Prorrogação do Prazo | |||
| Assunto | Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento (AE) de prestadoras de serviço de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária e dispensa de AFE | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | Grande parte de produtos importados é armazenada nos recintos alfandegados antes de sua nacionalização. A não observação de requisitos de boas práticas pode comprometer integridade e rastreabilidade de produtos sujeitos a vigilância sanitária. Assim, há a necessidade de aperfeiçoar as ferramentas de verificação de boas práticas de armazenamento em portos, aeroportos e fronteiras. | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Realização de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | |||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.938951/2019-12 | ||||
| Agenda Regulatória | Tema nº 10.1 da agenda 2024/2025 | ||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFÂNDEGADOS | ||||
| Relatoria | Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas | ||||
| Regime de tramitação | Comum | ||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
(1)SEI_ANVISA - 2981402 - Voto.pdf Relatorio_air_afe_bpa_23-05-24____final.pdf (1)Extrato_DeliberaçãoDicol.pdf Lista de Contribuições por Pessoas e Outras Informações - CP 1260.xlsx Planilha Análise de Contribuições CP 1260 (3248506) Parecer 2 CP nº 1.260 (3248373) Item_2.6___ROP22.2024___SEI_3284151_Extrato_de_Deliberacao_da_Dicol | |||||
AVISOS | |||||
CONTATO DA ÁREA RESPONSÁVEL POR ESTA CP: Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - E-mail: ggpaf@anvisa.gov.br | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
Consulta Pública nº 1259 de 29/05/2024 | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
Carregando...