Data Publicação DOU | 26/08/2024 | STATUS | Encerrado |
Prazo de Contribuição | 02/09/2024 a 16/10/2024 | Prorrogação do Prazo | |
Assunto | Proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 838/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 271/2023 | ||
Situação-Problema motivadora da abertura: | |||
Ementa | |||
Origem | |||
Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
Formulário Guias | |||
Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||
Justificativa para dispensa de AIR | Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias | ||
Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
Número do Processo | 25351.807238/2024-95 | ||
Agenda Regulatória | Tema nº 16.1 da agenda 2024-2025 | ||
Área Responsável | GGTAB - Gerência-Geral de Registro e Fiscalização | ||
Relatoria | Daniel Meirelles Fernandes Pereira. | ||
Regime de tramitação | |||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
Parecer 1 Conclusão da CP 1273/2024 (3251601) Planilha Análise das contribuições da CP 1273 (3252067) Relatório Audiências Publicas nº 12/2024 e 13/2024 (3253911) Extrato de deliberação ROP 21/2024, item 2.4 (3268581) relatorio_arr___rdc_195_2017_final_com_anexo_08abr21_CP 1273_24.pdf Formulário de Abertura de Processo de Regulação_CP 1273_24_GGTAB.pdf ANEXO I - CONSULTA PUBLICA Nº 1273 GGTAB.pdf | |||
AVISOS | |||
E-mail da Área Técnica responsável por esta CP: consultapublica.ggtab@anvisa.gov.br | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
LINKS RELACIONADOS | |||
NOTÍCIAS RELACIONADOS | |||
HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.