Encerrado (a)Consulta Pública nº 1273 de 22/08/2024 

Consulta Pública nº 1273 de 22/08/2024

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação DOU 26/08/2024 STATUS Encerrado
Prazo de Contribuição 02/09/2024  a  16/10/2024 Prorrogação do Prazo  
Assunto Proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 838/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 271/2023
Situação-Problema motivadora da abertura:  
Ementa  
Origem  
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CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório Dispensa de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias
Justificativa para dispensa de CP  
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Número do Processo 25351.807238/2024-95
Agenda Regulatória Tema nº 16.1 da agenda 2024-2025
Área Responsável GGTAB - Gerência-Geral de Registro e Fiscalização
Relatoria Daniel Meirelles Fernandes Pereira.
Regime de tramitação  

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS

E-mail da Área Técnica responsável por esta CP: consultapublica.ggtab@anvisa.gov.br

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.