| Data Publicação DOU | 26/08/2024 | STATUS | Encerrado |
| Prazo de Contribuição | 02/09/2024 a 16/10/2024 | Prorrogação do Prazo | |
| Assunto | Proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 272/2023. | ||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | |||
| Ementa | |||
| Origem | |||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Formulário Guias | |||
| Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias | ||
| Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
| Número do Processo | 25351.808233/2024-80 | ||
| Agenda Regulatória | Tema nº 16.2 da agenda 2024-2025 | ||
| Área Responsável | GGTAB - Gerência-Geral de Registro e Fiscalização | ||
| Relatoria | Daniel Meirelles Fernandes Pereira | ||
| Regime de tramitação | |||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
Parecer 2 Conclusão da CP 1274/2024 (3252064) Planilha Análise das contribuições da CP 1274 (3252065) Relatório Audiências Publicas nº 12_2024 e 13_2024 (3253901) Extrato de deliberação ROP 21_2024, item 2.5 (3268583) relatorio_arr___rdc_195_2017_final_com_anexo_08abr21_CP 1273 e 1274_24 Formulário de Abertura de Processo de Regulação_CP 1274_24_GGTAB Voto nº 199_2024_Dire3_CP 1273 e 1274_24 ANEXO I - CONSULTA PÚBLICA Nº 1274 GGTAB.pdf ANEXO II - CONSULTA PÚBLICA Nº 1274 GGTAB.pdf | |||
AVISOS | |||
E-mail da Área Técnica responsável por esta CP: consultapublica.ggtab@anvisa.gov.br | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
LINKS RELACIONADOS | |||
NOTÍCIAS RELACIONADOS | |||
HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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