| Data Publicação DOU | 29/08/2024 | STATUS | Encerrado |
| Prazo de Contribuição | 05/09/2024 a 04/11/2024 | Prorrogação do Prazo | |
| Assunto | Proposta de revisão do Regulamento Técnico Mercosul para Produtos de Limpeza e Afins, Resolução GMC Nº 47/07, que corresponde à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 694, de 13 de maio de 2022, que "Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos" | ||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | Necessidade de revisão da RDC nº 694, de 13 de maio de 2022 que "Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos", que corresponde à GMC Nº 47/07 (MERCOSUL) com o objetivo a adaptação aos avanços técnicos, à realidade do mercado e o gerenciamento do risco levando em conta o amadurecimento do segmento nos últimos anos | ||
| Ementa | |||
| Origem | |||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Formulário Guias | |||
| Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para manter a convergência a padrões internacionais | ||
| Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
| Número do Processo | 25351.811521/2024-11 | ||
| Agenda Regulatória | Tema nº 12.4 da agenda 2024-2025 | ||
| Área Responsável | GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES | ||
| Relatoria | Rômison Rodrigues Mota | ||
| Regime de tramitação | |||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
Lista de Contribuições por Pessoas e Outras Informações - CP 1275_2024 Formulário de Abertura de Processo de Regulação - SEI_ANVISA - 3081250 - CP 1275_2024-GHCOS.pdf Voto nº 196_2024_Dire3_CP 1275_2024-GHCOS 2_P._RES_001_2024_PT_RTM_Prod_Limpeza.pdf 3_P._RES_001_2024_v_Espanhol.pdf | |||
AVISOS | |||
E-mail da Área Técnica responsável por esta CP: saneantes@anvisa.gov.br | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
LINKS RELACIONADOS | |||
NOTÍCIAS RELACIONADOS | |||
HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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