Encerrado (a)Consulta Pública nº 1279, de 06/09/2024 

Consulta Pública nº 1279 de 06/09/2024

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação DOU 11/09/2024 STATUS Encerrado
Prazo de Contribuição 11/09/2024  a  09/11/2024 Prorrogação do Prazo  
Assunto Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo Q06 - QUITOSANA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Situação-Problema motivadora da abertura:  Necessidade frequente de avaliação ou reavaliação toxicológica de ingredientes ativos e que leva às inclusões, exclusões ou atualizações das monografias constantes no Anexo da IN n°103/2021.
Ementa  
Origem  
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CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório Dispensa de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias
Justificativa para dispensa de CP  
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Número do Processo 25351.816228/2024-41
Agenda Regulatória  Tema nº 2.11 da agenda 2024/2025
Área Responsável GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
Relatoria Cássia de Fátima Rangel Fernandes - GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
Regime de tramitação  

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS

Esta consulta pública encerrou-se às 23h59 do dia 09/11/2024, SEM O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES!

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.