27/02/2025
Encerrado
06/03/2025 a 21/04/2025
Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
Dispensa de AIR aprovada
Realização de CP aprovada
manter a convergência a padrão internacional: MERCOSUL
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.821990/2024-49
Tema nº: 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Daniel Meirelles Fernandes Pereira
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Formulário de Abertura Atualização Periódica - FAP SEI_ANVISA - 3303997 - Copar_GGALI - CP nº 1311
Extrato Deliberação item 2.4 da 2ª ROP Dicol 19 fev 25 -CP 1311 – GGALI
Nota Técnica nº 112_2024 - COPAR-GGALI-DIRE2 - CP nº 1311
Voto nº 37_2025_DIRE2 - CP 1311_25 – GGALI
Lista de contribuições por pessoa e outras informações - CP_1311
AVISOS
E-mail da Área Técnica responsável pela CP: cp.geare@anvisa.gov.br
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
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HISTÓRICO DO ATO:
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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