24/04/2025
Aguardando Abertura
02/05/2025 a 31/07/2025
Proposta de Instrução Normativa - IN - que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos.
Necessidade de regulamentar as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos, como parte do tema 3.8 da Agenda Regulatória 2024/2025.
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
Realização de AIR aprovada
Realização de CP aprovada
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.916372/2019-19
Tema 3.8
Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Daniel Meirelles Fernandes Pereira
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Extrato Deliberação item 2-4 da 6ª ROP Dicol_25_CP 1324 e 1325 - GGALI
Nota Técnica nº 15_2025 - COPAR-GGALI-DIRE2 - CP nº 1324 e 1325_2025
Voto nº 91_2025_DIRE2 - CP 1324 e 1325_2025 - GGALI
CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE ACESSO A DOCUMENTOS
Tutorial_salvamento_parcial_
DESPACHO Nº 55, DE 5 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Prorroga prazo CP 1324
AVISOS
E-mail da Área Técnica responsável por esta CP: cp.geare@anvisa.gov.br
Conforme DESPACHO Nº 55, DE 5 DE JUNHO DE 2025, publicado na Edição do Diário Oficial da União, de 06/06/2025 (vide arquivo em "Documentos Relacionadas"), a CP nº 1324/2025, foi prorrogada por mais 45 dias, a contar de 17 de junho de 2025. Novo prazo de encerramento: 31/07/2025.
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
Consulta Pública N°1.158 (2353644)
Termo de Abertura de Processo de Regulação 18 (0586434)
LINKS RELACIONADOS
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HISTÓRICO DO ATO:
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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