Ativo (a)Consulta Pública nº 1.325, de 17/04/2025 

24/04/2025

Aguardando Abertura

02/05/2025 a 31/07/2025

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que altera a RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Necessidade de regulamentar as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos, como parte do tema 3.8 da Agenda Regulatória 2024/2025.

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CONDIÇÃO PROCESSUAL

Realização de AIR aprovada

Realização de CP aprovada

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

25351.916372/2019-19

Tema 3.8

Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

AVISOS

E-mail da Área Técnica responsável por esta CP: cp.geare@anvisa.gov.br

Conforme DESPACHO Nº 56, DE 5 DE JUNHO DE 2025, publicado na Edição do Diário Oficial da União, de 06/06/2025 (vide arquivo em "Documentos Relacionadas"), a CP nº 1325/2025, foi prorrogada por mais 45 dias, a contar de 17 de junho de 2025. Novo prazo de encerramento: 31/07/2025.

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

CP n°1.158 de 2023

TAP nº 18 de 2019

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HISTÓRICO DO ATO:


Este texto não substitui a Publicação Oficial.