24/04/2025
Aguardando Abertura
02/05/2025 a 31/07/2025
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que altera a RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Necessidade de regulamentar as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos, como parte do tema 3.8 da Agenda Regulatória 2024/2025.
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
Realização de AIR aprovada
Realização de CP aprovada
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.916372/2019-19
Tema 3.8
Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Daniel Meirelles Fernandes Pereira
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Extrato Deliberação item 2-4 da 6ª ROP Dicol_25_CP 1324 e 1325 - GGALI
Nota Técnica nº 15_2025 - COPAR-GGALI-DIRE2 - CP nº 1324 e 1325_2025
Voto nº 91_2025_DIRE2 - CP 1324 e 1325_2025 - GGALI
CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE ACESSO A DOCUMENTOS
Tutorial_salvamento_parcial_
DESPACHO Nº 56, DE 5 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Prorroga prazo CP 1325
AVISOS
E-mail da Área Técnica responsável por esta CP: cp.geare@anvisa.gov.br
Conforme DESPACHO Nº 56, DE 5 DE JUNHO DE 2025, publicado na Edição do Diário Oficial da União, de 06/06/2025 (vide arquivo em "Documentos Relacionadas"), a CP nº 1325/2025, foi prorrogada por mais 45 dias, a contar de 17 de junho de 2025. Novo prazo de encerramento: 31/07/2025.
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
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HISTÓRICO DO ATO:
Este texto não substitui a Publicação Oficial.