24/04/2025
Encerrada
29/04/2025 a 27/06/2025
Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P77 - PAENIBACILLUS OTTOWII na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Necessidade frequente de avaliação ou reavaliação toxicológica de ingredientes ativos e que leva às inclusões, exclusões ou atualizações das monografias constantes no Anexo da IN n°103/2021.
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
Dispensa de AIR aprovada
Realização de CP aprovada
Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.911632/2025-16
Tema 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Gerência-Geral de Toxicologia - GGTOX
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES - GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Parecer nº 15_2025 - Justificativas Regulatória e de Dispensa de AIR - CP 1327 - GGTOX
AVISOS
E-mail da Área Técnica responsável pela CP: cp.toxicologia@anvisa.gov.br
Esta Consulta Pública foi encerrada às 23:59 horas do dia 27/06/2025, SEM O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES!
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
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HISTÓRICO DO ATO:
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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