28/04/2025
Encerrada
05/05/2025 a 03/07/2025
Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
Dispensa de AIR aprovada
Realização de CP aprovada
Manutenção da convergência a padrões internacionais harmonizados no Mercosul
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25351.910767/2025-56
Tema 3.34
Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Daniel Meirelles Fernandes Pereira (DIRE2)
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Lista de Contribuições por Pessoas e Outras Informações_CP 1329_GGALI
AVISOS
E-mail da Área Técnica responsável pela CP: cp.geare@anvisa.gov.br
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
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HISTÓRICO DO ATO:
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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