Data Publicação DOU: 14/05/2025

Status:Aberta

Prazo de Contribuição:   21/05/2025   a   15/10/2025

Prorrogação do Prazo:   O prazo de contribuição da Consulta Pública nº 1.331/2025 foi prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação do Despacho nº 65, de 16/06/2025, publicado na edição do Diário Oficial da União - DOU do dia 18/06/2025. Novo prazo para o envio de contribuições: de: 19/06/2025, para: 15/10/2025. 

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN que altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas.

Situação-Problema motivadora da abertura:   A atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP) é importante para o balanceamento entre acesso e o uso racional de medicamentos. Considerando a obtenção frequente de novos dados, bem como o registro de novos produtos, esta é uma necessidade recorrente.

Ementa:

Origem:

Formulário Contribuição: Acesse o formulário para envio de contribuições.   ATENÇÃO: Há a possibilidade de o firewall de alguns celulares bloquearem o acesso ao formulário. Nesses casos, orientamos acessá-lo pelo computador.

Formulário Guias:

Dúvidas: Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição.