| Data Publicação DOU | 18/01/2019 | STATUS | |
| Prazo de Contribuição | Prorrogação do Prazo | ||
| Assunto | Proposta de Iniciativa sobre a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 38, de 2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo. | ||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | |||
| Ementa | |||
| Origem | |||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Formulário Guias | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Dúvidas | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
| Consulta Pública (CP) | Dispensa de CP aprovada | ||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para enfrentamento de situação de urgência | ||
| Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
| Número do Processo | 25351.911426/2018-79 | ||
| Agenda Regulatória | |||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS | ||
| Relatoria | Renato Alencar Porto | ||
| Regime de tramitação | Especial | ||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
AVISOS | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
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HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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