| Data Publicação DOU | 11/02/2019 | STATUS | |
| Prazo de Contribuição | Prorrogação do Prazo | ||
| Assunto | Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os procedimentos relativos à interposição de recursos administrativos em face das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária | ||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | |||
| Ementa | |||
| Origem | |||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Formulário Guias | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Dúvidas | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
| Consulta Pública (CP) | Dispensa de CP aprovada | ||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para enfrentamento de situação de urgência | ||
| Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
| Número do Processo | 25351.908586/2017-50 | ||
| Agenda Regulatória | Tema nº 1.2 da agenda 2017/2020 | ||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS | ||
| Relatoria | William Dib | ||
| Regime de tramitação | Especial | ||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
AVISOS | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
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HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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