| Data Publicação DOU | 10/04/2019 | STATUS | |
| Prazo de Contribuição | Prorrogação do Prazo | ||
| Assunto | Revisão da Resolução (RDC) nº 17/2013 que dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias | ||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | |||
| Ementa | |||
| Origem | |||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Formulário Guias | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Dúvidas | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||
| Consulta Pública (CP) | Dispensa de CP aprovada | ||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para enfrentamento de situação de urgência | ||
| Justificativa para dispensa de CP | |||
| INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
| Número do Processo | 25351.903504/2019-42 | ||
| Agenda Regulatória | Tema nº 1.5 da agenda 2017/2020 | ||
| Área Responsável | COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS | ||
| Relatoria | Willian Dib | ||
| Regime de tramitação | Especial | ||
| DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
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| AVISOS | |||
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| ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
| LINKS RELACIONADOS | |||
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| NOTÍCIAS RELACIONADOS | |||
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| HISTÓRICO DO ATO | |||
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Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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