VigenteGuia nº 12 versão 2 de 18/09/2019 
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GUIA Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 - VERSÃO 2

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação 27/09/2019 STATUS Vigente / Currently in force
Prazo de Contribuição 30/09/2019 a 27/03/2020 Prorrogação do Prazo  
Assunto  
Situação-Problema motivadora da abertura:  
Ementa Guia para elaboração de rótulo e bula de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira
Origem Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Formulário Contribuição  
Formulário Guias  
Dúvidas  

CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório  
Consulta Pública (CP)  
Justificativa para dispensa de AIR  
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Resultado:  https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/statistics_user/88548
Número do Processo 25351.928352/2019-91
Agenda Regulatória Tema nº 3.3 da Agenda 2017/2020
Área Responsável  
Relatoria  

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AVISOS


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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.