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Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions
17/04/2025 a 13/10/2025
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Guia para realização dos estudos de degradação forçada em medicamentos e para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação.
Guia para compreensão integral dos dispositivos normativos da RDC nº 964, de 20/02/2025.
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Anvisa
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
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INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.933093/2021-34
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Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED
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DOCUMENTOS RELACIONADOS
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AVISOS
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ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 2 de 11/01/2022
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO SOBRE CONTROLE DE PRODUTOS DE DEGRADAÇÃO EM MEDICAMENTOS
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HISTÓRICO DO ATO:
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Este texto não substitui a Publicação Oficial.