MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA SPA/MAPA Nº 67, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Revoga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro, nos estados do Acre e Rondônia, ano-safra 2025/2026.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria SPA/MAPA nº 28 de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2025, seção 1, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Acre, ano-safra 2025/2026.

II - a Portaria SPA/MAPA nº 39 de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2025, seção 1, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Rondônia, ano-safra 2025/2026.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

PUB D.O.U., 30/04/2025 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.