MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.916, DE 21 DE MAIO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - RE nº 1.387, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2025, Seção 1, págs. 150 e 151, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Pharmanutrition LTDA - CNPJ: 35.287.194/0001-32
Produto - Apresentação (Lote): REDUCE (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0659170/25-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: A empresa fabricante PHARMANUTRITION LTDA. comprovou que o produto foi
obsoletado em 2022 e, por este motivo, o produto REDUCE disponível no mercado é
falsificado.

PUB D.O.U., 22/05/2025 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.