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VigenteResolução - RE nº 2.236, de 13/06/2025 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.236, DE 13 DE JUNHO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192
ATENOLOL + CLORTALIDONA
DIUBLOK 25351.160330/2021-37 05/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0763678/25-4
1.0043.1413.001-0 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 28
1.0043.1413.002-9 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 28
1.0043.1413.003-7 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.0043.1413.004-5 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.0043.1413.005-3 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0043.1413.006-1 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 50
1.0043.1413.007-1 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0043.1413.008-8 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.0043.1413.009-6 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90
1.0043.1413.010-1 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 120
1.0043.1413.011-8 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 150
1.0043.1413.012-6 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.0043.1413.013-4 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90
1.0043.1413.014-2 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 120
1.0043.1413.015-0 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 150
1.0043.1413.016-9 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.0043.1413.017-7 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
--------------------------------------------------
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104
CANDESARTANA CILEXETILA + HIDROCLOROTIAZIDA
CANDESARTANA CILEXETILA+HIDROCLOROTIAZIDA 25351.413658/2013-88 05/2025
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0763531/25-1
1.5423.0218.001-2 24 Meses
8 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.5423.0218.002-0 24 Meses
8 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.5423.0218.003-9 24 Meses
8 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90 (EMB FRAC)
1.5423.0218.004-7 24 Meses
16 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.5423.0218.005-5 24 Meses
16 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.5423.0218.006-3 24 Meses
16 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90 (EMB FRAC)
1.5423.0218.007-1 24 Meses
8 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.5423.0218.008-1 24 Meses
8 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 15
1.5423.0218.009-8 24 Meses
8 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.5423.0218.010-1 24 Meses
16 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.5423.0218.011-1 24 Meses
16 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 15
1.5423.0218.012-8 24 Meses
16 MG + 12,50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
CLORIDRATO DE RANITIDINA
ANTIDIN 25351.551961/2014-32 05/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0762499/25-9
1.0370.0622.001-5 24 Meses
300 MG COM REV CT ENV AL X 8
1.0370.0622.002-3 24 Meses
300 MG COM REV CT ENV AL X 16
1.0370.0622.003-1 24 Meses
300 MG COM REV CT ENV AL X 32
1.0370.0622.004-1 24 Meses
300 MG COM REV CX ENV AL X 80 (EMB HOSP)
1.0370.0622.005-8 24 Meses
300 MG COM REV CX ENV AL X 120 (EMB HOSP)
1.0370.0622.007-4 24 Meses
300 MG COM REV CT ENV AL X 20
1.0370.0622.008-2 24 Meses
300 MG COM REV CX ENV AL X 240 (EMB HOSP)
1.0370.0622.009-0 24 Meses
300 MG COM REV CX ENV AL X 320 (EMB HOSP)
1.0370.0622.010-4 24 Meses
300 MG COM REV CT ENV AL X 10
1.0370.0622.011-2 24 Meses
300 MG COM REV CT ENV AL X 40
1.0370.0622.012-0 24 Meses
300 MG COM REV CX ENV AL X 100 (EMB HOSP)
1.0370.0622.013-9 24 Meses
300 MG COM REV CX ENV AL X 200 (EMB HOSP)
1.0370.0622.014-7 24 Meses
300 MG COM REV CX ENV AL X 300 (EMB HOSP)
1.0370.0622.015-5 24 Meses
150 MG COM REV CT ENV AL X 10
1.0370.0622.016-3 24 Meses
150 MG COM REV CT ENV AL X 20
1.0370.0622.017-1 24 Meses
150 MG COM REV CX ENV AL X 100 (EMB HOSP)
1.0370.0622.018-1 24 Meses
150 MG COM REV CX ENV AL X 200 (EMB HOSP)
1.0370.0622.019-8 24 Meses
150 MG COM REV CX ENV AL X 300 (EMB HOSP)
1.0370.0622.020-1 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 10
1.0370.0622.021-1 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 20
1.0370.0622.022-8 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 100 (EMB HOSP)
1.0370.0622.023-6 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 200 (EMB HOSP)
1.0370.0622.024-4 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 300 (EMB HOSP)
1.0370.0622.025-2 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 30 (EMB FRAC)
1.0370.0622.026-0 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 50 (EMB FRAC)
1.0370.0622.027-9 24 Meses
150 MG COM REV CT ENV AL X 500 (EMB HOSP)
1.0370.0622.028-7 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL/AL X 500 (EMB HOSP)

PUB D.O.U., 16/06/2025 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.