MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.241, DE 13 DE JUNHO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA -
05.470.581/0002-20
25351.072957/2025-65
ANEXO III
25351.083065/2025-90
ANEXO III
25351.083281/2025-35
ANEXO III
-----------------------------
BIOAGRI LABORATORIOS LTDA - 62.473.004/0001-44
25351.072178/2025-60
ANEXO III
-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98
25351.076286/2025-10
ANEXO III
25351.079532/2025-87
ANEXO III
-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.084528/2025-31
Fase I
25351.078135/2025-98
Fase I
25351.083822/2025-25
Fase II
25351.083824/2025-14
Fase II
25351.071155/2025-38
Fase I
-----------------------------
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
25351.074336/2025-16
Fase III
25351.060566/2025-06
Fase I
-----------------------------
Gaia Agro Solutions Comercio Importação e Exportação Ltda - 30.705.509/0001-09
25351.071195/2025-80
ANEXO III
-----------------------------
Indigo Brazil Agricultura Ltda - 28.689.723/0001-69
25351.083087/2025-50
ANEXO III
-----------------------------
JCO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA. - 74.178.815/0006-06
25351.073758/2025-74
ANEXO III
-----------------------------
OURO FINO QUÍMICA S.A - 09.100.671/0001-07
25351.077229/2025-40
Fase I
25351.083793/2025-00
Fase I
25351.083493/2025-12
Fase I
25351.083040/2025-96
Fase I
-----------------------------
PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
25351.084261/2025-81
Fase I
25351.078445/2025-11
ANEXO III
-----------------------------
PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA - 41.989.745/0001-02
25351.076069/2025-11
Fase III
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
25351.053986/2025-28
Fase III
25351.053995/2025-19
Fase III
25351.053993/2025-20
Fase III
25351.049040/2025-67
Fase III
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.069133/2025-16
Fase II
25351.069075/2025-12
Fase II
25351.069140/2025-18
Fase II
25351.084768/2025-35
Fase III
25351.083756/2025-93
Fase III

PUB D.O.U., 16/06/2025 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.