MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.242, DE 13 DE JUNHO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
-------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
risperidona
RISPERAC 25351.109097/2012-76 12/2027
11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO
MEDICAMENTO 0643008/23-2
11060 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO MAIOR DE TAMANHO DE LOTE DO
MEDICAMENTO 0614792/23-5
1.5537.0028.005-5 48 Meses
2 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.5537.0028.006-3 48 Meses
2 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.5537.0028.007-1 48 Meses
2 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.5537.0028.008-1 48 Meses
2 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.5537.0028.009-8 48 Meses
3 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.5537.0028.010-1 48 Meses
3 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.5537.0028.011-1 48 Meses
3 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.5537.0028.012-8 48 Meses
3 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60

PUB D.O.U., 16/06/2025 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.