não se aplica
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Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Necessidade de atualizar, frequentemente, a lista das DCBs vigentes, para excluí-las ou alterá-las e/ou para incluir novas DCBs, em decorrência do surgimento de demandas do setor regulado, de áreas internas da Anvisa ou outros. A Instrução Normativa nº 342, de 20 de dezembro de 2024 é a IN que será atualizada.
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
Dispensa de AIR aprovada
Dispensa de CP aprovada
Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.900083/2025-46
Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
GELAS/DIRE4
Rômison Rodrigues Mota
não se aplica
AVISOS
Não se aplica
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
LINKS RELACIONADOS
Não se aplica
NOTÍCIAS RELACIONADAS
p>Não se aplicaHISTÓRICO DO ATO:
Não se aplica
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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