não se aplica
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Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar a lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, publicada por meio da Instrução Normativa nº 160, de 1º de julho de 2022.
Necessidade de atualizar periodicamente a lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos para proteger a saúde pública e facilitar o comércio internacional.
não se aplica
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não se aplica
não se aplica
CONDIÇÃO PROCESSUAL
Dispensa de AIR aprovada
Realização de CP aprovada
Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
não se aplica.
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.821990/2024-49
Tema nº 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
GGALI/DIRE2
Daniel Meirelles Fernandes Pereira
não se aplica.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Voto nº 37/2025/SEI/DIRE2/ANVISA (SEI nº 3437287)
Nota Técnica nº 112/2024/SEI/COPAR/GGALI/
AVISOS
Não se aplica
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
LINKS RELACIONADOS
Não se aplica
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Não se aplica
HISTÓRICO DO ATO:
Não se aplica
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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