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Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação dos Alimentos Plant-based.
Até o momento, a GGALI identificou dois principais desafios no mercado dos alimentos plant-based: a assimetria de informação e os impactos negativos na alimentação e na saúde da população brasileira. Esses problemas, de natureza complexa e multifatorial, geram consequências como insegurança jurídica, concorrência desleal, engano dos consumidores e escolhas alimentares equivocadas.
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CONDIÇÃO PROCESSUAL
Realização de AIR aprovada
Realização de CP aprovada
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.908223/2024-43
Tema nº 3.11 - Regulamentação dos alimentos plant-based
GGALI/DIRE2
Sob a condução da Gerência-Geral
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DOCUMENTOS RELACIONADOS
Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Regulação
AVISOS
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ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
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LINKS RELACIONADOS
Disponíveis gravações de diálogos setoriais na área de alimentos - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/disponiveis-gravacoes-de-dialogos-setoriais-na-area-de-alimentos
NOTÍCIAS RELACIONADAS
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HISTÓRICO DO ATO:
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Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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