não se aplica
não se aplica
não se aplica
não se aplica
Abertura de processo administrativo de regulação para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021.
Necessidade de editar Instrução Normativa para atender a uma determinação da RDC n° 591/2021 no seus arts. 8º e 15 acerca dos prazos para transmitir as informações à base de dados UDI.
não se aplica
não se aplica
não se aplica
não se aplica
não se aplica
CONDIÇÃO PROCESSUAL
Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprovada.
Realização de CP aprovada
Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
não se aplica.
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.910027/2021-96
Tema nº 11.12 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021
GGTPS/DIRE3
Danitza Passamai Rojas Buvinich.
não se aplica
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Regulação (FAP) (SEI nº 3447801)
AVISOS
Não se aplica
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
Não se aplica
LINKS RELACIONADOS
Não se aplica
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Não se aplica
HISTÓRICO DO ATO:
Não se aplica
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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