Data Publicação DOU:não se aplica

Status:não se aplica

Prazo de Contribuição:não se aplica

Prorrogação do Prazo:não se aplica

Assunto:Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar o art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 8, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio, e alterar o Anexo da Instrução Normativa – IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Situação-Problema motivadora da abertura:Necessidade de atualização da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional, com a inserção da Dactinomicina, de modo a facilitar e agilizar o acesso desse produto às unidades de saúde, mantendo-se os controles estabelecidos para a importação desse produto.

Ementa:não se aplica

Origem:não se aplica

Formulário Contribuição: não se aplica

Formulário Guias: não se aplica

Dúvidas: não se aplica