Data Publicação DOU:não se aplica

Status:não se aplica

Prazo de Contribuição:não se aplica

Prorrogação do Prazo:não se aplica

Assunto:Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada pela Instrução Normativa nº 162, de 1º de julho de 2022.

Situação-PrVoblema motivadora da abertura:Necessidade de atualização periódica das listas de Limites Máximos de Resíduos (LMR), Ingestão Diária Aceitável (IDA), Dose de Referência Aguda (DRfA) para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, em função dos riscos à saúde e às barreiras técnicas ao comércio internacional de alimentos, decorrentes da falta de convergência entre a legislação nacional e as recomendações do Codex Alimentarius.

Ementa:não se aplica

Origem:não se aplica

Formulário Contribuição:não se aplica

Formulário Guias:não se aplica

Dúvidas:não se aplica