Termo de Abertura de Processo (TAP) n� 25 de 23/04/2025

Termo de Abertura de Processo (TAP) n� 25 de 23/04/2025

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 25 de 23/04/2025

Data Publicação DOU:não se aplica

Status:não se aplica

Prazo de Contribuição:não se aplica

Prorrogação do Prazo:não se aplica

Assunto:Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 947, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Situação-Problema motivadora da abertura:Necessidade de adequação sobre a implementação da exigência de assinatura eletrônica nos processos de protocolização de documentos, conforme disposto no artigo 13 da RDC nº 947, de 2024.

Ementa:não se aplica

Origem:não se aplica

Formulário Contribuição: não se aplica

Formulário Guias: não se aplica

Dúvidas:não se aplica

CONDIÇÃO PROCESSUAL

Análise de Impacto regulatório:Dispensa de AIR aprovada.

Consulta Pública (CP):Dispensa de CP aprovada.

Justificativa para dispensa de AIR:Dispensa de AIR para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

Justificativa para dispensa de CP:Dispensa de CP para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.