Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 26 de 24/04/2025 

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 26 de 24/04/2025


ACESSE A INTEGRA DO ATO

não se aplica

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Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Assimetria entre a normativa nacional (RDC 658, de 2022) e sua referência internacional (Guia Part 1 do PIC's). Especificamente, os artigos 215 e 372 da RDC 658, de 2022 exigem, de maneira mandatória, a instalação de instrumentos e equipamentos para controles on-line em todas as linhas de embalagens de medicamentos, sem distinção.

não se aplica

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não se aplica

CONDIÇÃO PROCESSUAL

Dispensa de AIR aprovada.

Dispensa de CP aprovada.

Dispensa de AIR para manter a convergência a padrões internacionais.

Dispensa de CP para manter a convergência a padrões internacionais.

INFORMAÇÕES RELACIONADAS

25351.816826/2024-10

Não é tema da Agenda Regulatória.

GGFIS/DIRE4

Rômison Rodrigues Mota

não se aplica

AVISOS

Não se aplica

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 972, de 22/04/2025

LINKS RELACIONADOS

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NOTÍCIAS RELACIONADAS

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HISTÓRICO DO ATO:

Não se aplica


Este texto não substitui a Publicação Oficial.