não se aplica
não se aplica
não se aplica
não se aplica
Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Assimetria entre a normativa nacional (RDC 658, de 2022) e sua referência internacional (Guia Part 1 do PIC's). Especificamente, os artigos 215 e 372 da RDC 658, de 2022 exigem, de maneira mandatória, a instalação de instrumentos e equipamentos para controles on-line em todas as linhas de embalagens de medicamentos, sem distinção.
não se aplica
não se aplica
não se aplica
não se aplica
não se aplica
CONDIÇÃO PROCESSUAL
Dispensa de AIR aprovada.
Dispensa de CP aprovada.
Dispensa de AIR para manter a convergência a padrões internacionais.
Dispensa de CP para manter a convergência a padrões internacionais.
INFORMAÇÕES RELACIONADAS
25351.816826/2024-10
Não é tema da Agenda Regulatória.
GGFIS/DIRE4
Rômison Rodrigues Mota
não se aplica
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Regulação (FAP)
AVISOS
Não se aplica
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 972, de 22/04/2025
LINKS RELACIONADOS
Não se aplica
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Não se aplica
HISTÓRICO DO ATO:
Não se aplica
Este texto não substitui a Publicação Oficial.